Juízes aposentados acionam CSJT para receber auxílio-pijama

Juízes aposentados acionaram o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para receber o adicional por "excesso de serviço" pago a magistrados da ativa. O penduricalho pleiteado foi batizado de "auxílio-pijama" entre servidores.⁠

⁠Uma resolução aprovada pelo conselho em 2023 autoriza quem estiver sobrecarregado a tirar um dia de folga a cada três trabalhados, até o limite de dez dias de descanso no mês, ou a receber o valor em dinheiro. O benefício, chamado de "licença compensatória", é pago fora do teto remuneratório.⁠

⁠Podem pedir a licença - ou reembolso - os magistrados que acumularem funções administrativas ou que cumprirem metas de produtividade. É com base nessa resolução que dirigentes de associações de magistrados da Justiça do Trabalho vêm obtendo o bônus, alegando acúmulo de função, embora se licenciem da jurisdição no período de atividade sindical.⁠

⁠Agora, magistrados aposentados também alegam ter direito ao extra. Eles argumentam que aposentados e pensionistas devem ser tratados em regime de paridade com os juízes em atividade.⁠

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