segunda-feira, 13 de janeiro de 2025

 Receita Federal diz que fiscalização do pix não tem por objetivo pegar comerciante informal


No começo do ano, a Receita Federal anunciou a ampliação da fiscalização de transações financeiras, o que inclui informações das operadoras de cartão de crédito e das "instituições de pagamento". A decisão gerou críticas, com algumas pessoas dizendo que a ideia era prejudicar os pequenos empresários. O secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, negou essas acusações.

"É exatamente o contrário, a gente não tem nem condição de fiscalizar dezenas de milhões de pessoas que movimentam valores baixos. A gente quer é automatizar isso para poder melhor orientar esse tipo de contribuinte a se regularizar, por exemplo. 

Segundo o secretário, a ampliação visa "liberar a mão de obra" da Receita para que ela possa focar "onde realmente a invasão é relevante, que são nos grandes valores", ou seja, nas empresas de grande porte. "Não é esse tipo de contribuinte [pequeno]. Para esse contribuinte, essas medidas são importantíssimas porque elas facilitam a vida dele. Tiram o ônus de prestar outras declarações para a Receita Federal, e diminui o risco de caírem nas margens fiscais da Receita Federal", pontuou.

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