quinta-feira, 19 de dezembro de 2024

Presidente do STF votou a favor das redes serem responsabilizadas por postagens de usuários 



O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, votou no sentido de invalidar, em parte, o trecho do Marco Civil da Internet que trata da responsabilidade das plataformas digitais sobre conteúdos de usuários.

O voto do ministro diverge, parcialmente, do que foi apresentado pelos relatores dos processos sobre o tema, os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux.

Após o voto de Barroso, o ministro André Mendonça pediu vista (mais dias para analisar o caso). Ele não afirmou quando pretende apresentar a manifestação, mas o Supremo entra em recesso a partir da próxima sexta-feira (20).



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