segunda-feira, 9 de dezembro de 2024

Presidente do STF determina uso obrigatório de câmeras corporais por PMs de SP 



O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou que o uso de câmeras corporais por policiais militares de São Paulo seja obrigatório durante operações. A decisão atende a um pedido feito pela Defensoria Pública do Estado.

Além da obrigatoriedade no uso de câmeras corporais, Barroso também determinou a gravação ininterrupta das imagens nas operações até que seja comprovada a efetividade do sistema de acionamento remoto, seja ele feito de maneira automática ou intencional.

Ele pediu ainda informações sobre os processos disciplinares em andamento pelo descumprimento do uso das câmeras, relatórios mensais sobre as medidas determinadas e a recomposição do total de câmeras em operação no estado.

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