Ministro Flávio Dino deu o prazo de até 20h da sexta para Câmara enviar dados sobre repasses de comissão

O ministro Flávio Dino deu o prazo de até às 20h desta sexta-feira (27) para que sejam explicadas informações a respeito das emendas de comissão.

Segundo o ministro do STF, a política de transparência determinada pelo Supremo Tribunal Federal ainda não foi respeitada pela Câmara. O prazo para liberação desses repasses está cada vez mais apertado para que essas emendas constem dentro do orçamento de 2024.

Flávio Dino redigiu um documento em forma de questionário para que sejam respondidos “objetivamente” os questionamentos do Supremo sobre a liberação do recurso. Além disso, o ministro exige também que sejam juntadas “atas comprobatórias da aprovação de indicações (ou especificações) das referidas emendas, caso existam”.