Governo Lula quer integrar esforços federais e estaduais no combate ao crime

 O presidente Lula (PT) recebeu em Brasília, na última quinta-feira (31), representantes dos 26 estados e do Distrito Federal para apresentar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.

Também participaram do encontro, secretários de segurança e representantes do Judiciário, do Legislativo e do Ministério Público. Na ocasião, o ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ricardo Lewandowski, apresentou os principais pontos do texto a ser apreciado pelo Congresso Nacional.

Por meio da matéria, o objetivo é conferir status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), que foi instituído em 2018. Como explicou o ministro, a proposta visa alterar cinco artigos da Constituição Federal de 1988, e envolve a permissão para que as Unidades Federativas (UFs), legislem sobre o tema da segurança pública, a criação de uma polícia ostensiva da União e a constitucionalização do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).

O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), em seu pronunciamento, afirmou que o crime tem que ser enfrentado com firmeza, com o “fortalecimento das forças de segurança” e a “alteração legislativa no tratamento aos chefes das organizações criminosas”. Conforme o chefe do Executivo estadual, a proposta de constitucionalização do SUSP é “muito positiva”. O petista destacou a integração entre os entes como um dos maiores desafios.