Entenda a jornada de trabalho dos deputados e senadores
A discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende acabar com a jornada de trabalho 6×1 nas redes sociais, reacendeu também o debate sobre o modelo de trabalho dos deputados e senadores no Congresso Nacional.
Com parte dos deputados federais se posicionando contra o texto, usuários nas redes sociais passaram a questionar a rotina de trabalho dos parlamentares, alegando que muitos adotam uma escala 3×4, ou seja, três dias de trabalho e quatro de descanso.
A jornada de trabalho dos parlamentares é determinado pelo Regimento Interno da Câmara, o que significa que eles não estão sujeitos à legislação trabalhista da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Portanto, não seguem as diretrizes trabalhistas.
Segundo o regimento, é estipulado que os deputados e senadores devem se reunir em Brasília para as sessões legislativas ordinárias nos períodos de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro, totalizando 54 dias de recesso por ano.
Além disso, o regimento determina os dias da semana para as sessões legislativas, em que ocorrem discussões e votações de proposições, devem ser realizadas na terça, quarta e quinta-feira.
Esse é um ponto destacado pelos críticos do modelo, já que pode sugerir que os parlamentares trabalhem apenas três dias por semana. No entanto, conforme o regimento, os deputados não estão de folga nas segundas e sextas-feiras. Nessas datas, acontecem as sessões não deliberativas de debate, nas quais a presença dos parlamentares não é obrigatória, mas é recomendada.
Os deputados defendem que, apesar das sessões deliberativas ocorrerem apenas entre terça e quinta-feira, há trabalho nas bases eleitorais nos dias sem expediente na Câmara, embora esse trabalho não precise ser formalmente comprovado.