O programa "Moto Segura Ceará" é aprovado pela Alece

A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou nesta terça-feira (10) o projeto de lei de autoria do Governo do Ceará, que cria o programa “Moto Segura Ceará”. A iniciativa, proposta pelo governador Elmano de Freitas (PT), visa oferecer um serviço gratuito de monitoramento e rastreamento de motocicletas furtadas ou roubadas, facilitando a localização e devolução dos veículos aos proprietários. O projeto agora segue para sanção do governador.

Segundo o texto aprovado, o programa será voltado inicialmente para mototaxistas e entregadores de serviço, com o rastreamento ativado somente após a comunicação do crime às autoridades policiais. As informações relacionadas ao monitoramento serão mantidas em sigilo e compartilhadas apenas com as forças de segurança, garantindo a privacidade dos dados dos usuários.