Aprovado projeto de lei que aumenta para 40 anos a pena máxima por feminicídio 

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que aumenta a pena para feminicídio e para crimes cometidos contra a mulher. O texto seguirá para sanção presidencial.

O texto prevê pena mínima de 20 anos e máxima de 40 para feminicídio. Segundo a lei atual, a punição para esse crime é de 12 a 30 anos de prisão. As penas também terão um acréscimo de 1/3 em certos casos, por exemplo, se a vítima estiver grávida ou nos três primeiros meses depois do parto, caso a vítima seja menor de 14 anos ou maior de 60 e caso o crime tenha sido cometido na presença de filhos ou pais da vítima.

A pena terá uma redução de 55% em casos de réus primários, porém, o texto impede que o suspeito fique em liberdade condicional. O projeto também prevê o aumento da pena para violência doméstica. Atualmente, a punição é de três meses a três anos de prisão e pode passar a ser de dois a cinco anos.

Em casos de violência doméstica contra a mulher, o projeto prevê que a pena será de reclusão de 2 a 5 anos. Hoje, a punição é de 1 a 4 anos de prisão. Caso o texto seja sancionado, também ocorrerá o aumento da pena para crimes cometidos contra a mulher motivados por a vítima ser mulher.