Lula se reúne com Arthur Lira para tratar do tema das emendas parlamentares 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu na noite dessa segunda-feira (19) com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O tema da conversa foi a principal polêmica na política nos últimos dias: as emendas parlamentares.

O encontro ocorreu a pedido de Lira. A conversa antecipa uma nova rodada de debates marcada para esta terça-feira (20), quando representantes do governo, do Congresso, do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) vão continuar tratando das emendas.

No fim da semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, confirmou a decisão monocrática (individual) do ministro Flávio Dino. Dino determinou a suspensão de emendas parlamentares impositivas e restringiu as chamadas emendas pix.

Emendas parlamentares são verbas presentes no Orçamento da União que o governo libera para deputados e senadores encaminharem para obras e projetos em seus estados.

As impositivas são aquelas que o governo é obrigado a pagar. As emendas pix são assim chamadas por irem direto ao caixa das prefeituras. Além disso, são difíceis de rastrear, o que as torna pouco transparentes.

O que o STF determina é um modelo mais transparente e com critérios definidos para o pagamento das emendas. O Congresso, por sua vez, defende o pagamento das verbas e afirma que é uma forma de o poder Legislativo ser autônomo.

Do total previsto no Orçamento para emendas este ano, de R$ 50 bilhões, já foram pagos R$ 27 bilhões.