Eduardo Girão faz pronunciamento sobre pedido de impeachment de Alexandre de Moraes

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) afirmou, em pronunciamento nesta terça-feira (13), que um grupo de senadores e deputados está fazendo um pedido de impeachment coletivo do ministro Alexandre de Moraes, do STF.

O parlamentar destacou que o documento, com mais de 20 páginas, lista ilegalidades que teriam sido cometidas pelo ministro. Segundo Girão, as assinaturas serão colhidas até o dia 7 de setembro.  

Segundo o Senador, o ministro tem ferido pelo menos quatro artigos da Lei 1.079, de 1950, que regulamenta o processo de impeachment. São eles: o 2º, o 39º, o 41º e o 80º, ao violar o sistema acusatório do devido processo legal e do Estado democrático de direito. [...] Além dos artigos 1º e 13º da Lei 13.869, de 2019, sobre crimes de abuso de autoridade, além do Código Penal [Decreto-Lei 2.848, de 1940].