Deputado Jeová Mota perde mandato

A Justiça Federal cassou os direitos políticos do deputado estadual Jeová Mota (PDT). A sentença foi decretada pelo juiz da 22ª Vara, sediada em Crateús. O caso foi transitado em julgado, ou seja, não cabe mais recurso. Além de perder o mandato parlamentar, ele deve ficar inelegível pelos próximos cinco anos. Das denúncias de irregularidades até a decisão judicial foram mais de duas décadas de recursos nas esferas jurídicas, até chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF). A ação que culminou com a cassação dos direitos políticos foi impetrada pelos Ministérios Públicos Federal (MPF) e da União (MPU).

Em nota divulgada nas redes sociais, o parlamentar afirma que vai recorrer e que houve descumprimento de ampla defesa. “Em atenção aos meus eleitores e amigos, venho esclarecer que a decisão judicial que determinou a perda de meu mandato ocorreu sem o devido cumprimento do contraditório e ampla defesa. Foi certificado o trânsito em julgado da decisão sem minha intimação. Diante do ocorrido, apresentei recurso perante o STJ requerendo a nulidade. O processo já está em concluso com o Ministro Relator para decisão”, escreveu.

Fonte: opiniaoce