Comissão da OAB de análise de projeto de lei que equipara o aborto à homicídio conclui que o texto é inconstitucional 

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criou uma comissão composta só por mulheres para analisar projeto de lei que equipara o aborto após 22 semanas ao crime de homicídio, inclusive em casos de estupro. A Câmara dos Deputados aprovou, em votação relâmpago, a tramitação em regime de urgência do texto.

A conselheira Federal da OAB de São Paulo, integrante da comissão e presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH) do órgão, Silvia Souza, disse que o projeto foi discutido pela comissão para que fosse debatido se é cabível juridicamente e a conclusão é de que se trata de uma proposta que vai contra a Constituição.

"As discussões feitas pelas integrantes da comissão levaram em conta o aspecto jurídico da proposta. Não debatemos se a OAB deve ser contra ou a favor a prática do aborto. Discutimos se o projeto é ou não cabível no ordenamento jurídico brasileiro e a conclusão é que o texto é inconstitucional e inconvencional. Vamos submeter essa posição ao plenário da Ordem para que todas as conselheiras e conselheiros federais decidam qual será a posição da entidade", diz.