STF julgou extinta a ação contra José Dirceu

O ex-ministro havia sido condenado durante as investigações da Operação Lava Jato. Dirceu havia sido condenado a 8 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Dirceu é acusado de receber propina em contrato da Petrobras.

O STF entendeu prescrito o crime e encerrou o processo.

O ministro Luiz Edson Fachin, relator do caso, considerou que não houve prescrição e votou por manter a decisão, o voto da ministra Carmen Lúcia acompanhou Fachin. Já Lewandowski, ministro da Justiça, entendeu que na data da aceitação da denúncia, o delito estava prescrito, o que invalida a condenação. O ministro André Mendonça pediu vista, mas não votou. Gilmar Mendes e Kassio Nunes acompanharam  Lewandowski, formando maioria a favor do pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de José Dirceu. 

O STJ o absolveu pelo crime de lavagem e o STF analisou o pedido de extinção do crime de corrupção passiva por prescrição.