Projeto estabelece punições mais severas para descartes irregulares de lixo

O tema da limpeza urbana está sob constantes críticas, ainda mais reforçadas com a polêmica da taxa do lixo, implementada por Sarto.

Foi enviado um projeto pela gestão do prefeito Sarto à Câmara Municipal de Fortaleza , o qual estabelece uma série de mudanças referentes ao descarte de lixo na cidade, tornando as punições mais severas para os descartes irregulares, entre elas: multa, cassação de alvarás, licenças e autorizações.

Sarto reforça que o objetivo da proposta é “para adequar a referida norma urbanística à dinâmica social, regulando situações não contempladas no seu texto original, esclarecendo conceitos, indicando objetivamente as infrações a serem aplicadas quando do descumprimento das obrigações previstas pelo Código da Cidade, afastando a insegurança jurídica e melhorando as ações de fiscalização em campo, tornando-as mais objetivas, seguras e transparentes”.