Câmara dos Deputados suspende trechos de decreto do Lula sobre armas
A suspensão permite clubes de tiro a menos de um quilômetro de escolas.
A proposta foi incluída como item extra por articulação de deputados da “bancada da bala” e o governo. A deputada Laura Carneiro do PSD-RJ foi a relatora.
Outras suspensões foram:
- Requisitos para avanço de nível e concessão de registro a Colecionadores de armas, atiradores e caçadores (Cacs)
- Proibição previstas no decreto referente a colecionar armas automáticas de qualquer calibre ou longas semiautomáticas de calibre de uso restrito, além de armas de mesmo tipo, marca, modelo e calibre em uso nas Forças Armadas.
- Definição do rol de armas e munições de uso restritos “ armas de pressão por gás comprimido ou por ação de mola, com calibre superior a seis milímetros”.
A relatora afirmou que: "A restrição imposta pelo decreto desconsidera a realidade prática e técnica das armas de fogo, prejudicando cidadãos que optam por colecionar de forma responsável e legal. Portanto, sustar esse dispositivo é necessário para evitar restrições desproporcionais e infundadas que comprometem direitos legítimos, sem benefícios claros para a segurança pública, ao contrário, atentam contra a segurança pública’.
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