quarta-feira, 29 de maio de 2024

 Câmara dos Deputados suspende trechos de decreto do Lula sobre armas 


A suspensão permite clubes de tiro a menos de um quilômetro de escolas. 

A proposta foi incluída como item extra por articulação de deputados da “bancada da bala” e o governo. A deputada Laura Carneiro do PSD-RJ foi a relatora.

Outras suspensões foram:

- Requisitos para avanço de nível e concessão de registro a Colecionadores de armas, atiradores e caçadores (Cacs) 

- Proibição previstas no decreto referente a colecionar armas automáticas de qualquer calibre ou longas semiautomáticas de calibre de uso restrito, além de armas de mesmo tipo, marca, modelo e calibre em uso nas Forças Armadas.

- Definição do rol de armas e munições de uso restritos “ armas de pressão por gás comprimido ou por ação de mola, com calibre superior a seis milímetros”.

A relatora afirmou que: "A restrição imposta pelo decreto desconsidera a realidade prática e técnica das armas de fogo, prejudicando cidadãos que optam por colecionar de forma responsável e legal. Portanto, sustar esse dispositivo é necessário para evitar restrições desproporcionais e infundadas que comprometem direitos legítimos, sem benefícios claros para a segurança pública, ao contrário, atentam contra a segurança pública’.


Nenhum comentário:

Postar um comentário