Tribunal de Justiça concedeu um habeas corpus preventivo para o diretor-presidente da Enel no Ceará

Com o habeas corpus, o presidente, José Nunes de Almeida Neto, pode ficar em silêncio e não tem obrigação de assinar termo de compromisso de dizer a verdade, caso haja alteração de sua condição de testemunha para a de investigado.

A partir da decisão do TJ, o presidente da Comissão Parlamentar, Fernando Santana afirmou: “Acabamos de receber uma intimação de que o presidente da Enel vai vir ser ouvido com habeas corpus. E nós ficamos surpresos, por que um habeas corpus se não tem nada a esconder?” Vamos, então, interrogá-los, respeitando a justiça, mas a nossa surpresa é que [ele] vem para ser ouvido com medo de sair daqui preso”, colocou o presidente da CPI.