Projeto de lei que regulamenta reforma tributária propõe redução de imposto para medicamentos, serviços de saúde e educação
Nessa quarta-feira, foi divulgada a proposta de regulamentação da reforma tributária sobre o consumo, a mesma propõe que os serviços referentes a escolas e hospitais particulares tenham um desconto de 60% no imposto pago, o mesmo se aplica para uma lista de 850 medicamentos.
Na proposta é considerada isenção de imposto para vacinas contra Covid-19, dengue e febre amarela.
O cronograma da Fazenda prevê que a regulamentação será feita entre 2024 e 2025. Com o término dessa fase, poderá ter início, em 2026, a transição dos atuais impostos para o modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) --- com cobrança não cumulativa.
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