Senado quer discutir em 2024 fim da reeleição para Executivo

O senador Marcelo Castro (MDB/PI), relator do novo Código Eleitoral, apresentou aos líderes da Casa, nessa quinta-feira (29), três propostas para acabar com a reeleição para as três esferas do Poder Executivo (presidente, governador e prefeitos) e estabelecer mandato de cinco anos. O Senado Federal pretende votar uma das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) em 2024, assim como um código para consolidar a legislação eleitoral.

“O que eu já percebi até agora: que há o sentimento majoritário de que o instituto da reeleição é uma coisa que a maioria dos senadores entende que não é benéfica ao país, ao regime democrático. Que não está funcionando”, disse o senador à imprensa após a reunião.
As três sugestões apresentadas por Castro aos líderes acabam com a reeleição para os cargos do Poder Executivo, mas propõem diferentes soluções para a transição. Uma delas mantém a não coincidência das eleições municipais e presidenciais, enquanto as outras duas unificam as eleições. Para isso, Castro sugeriu mandato tampão de dois anos ou mandato inicial estendido.
O de cinco anos valeria também para vereadores, deputados estaduais e federais, mantendo a exceção para senadores. No caso do Legislativo, no entanto, a ideia é manter a possibilidade de reeleição. “Vamos respeitar a expectativa de direito para os atuais prefeitos que vão disputar a reeleição e também para os governadores e presidente da República que se reelegerem em 2026. Portanto, nós não estamos tratando nem dos atuais nem dos que serão eleitos nas próximas eleições gerais e municipais”, afirmou.
Castro pretende protocolar o relatório do Código Eleitoral, que tem 898 artigos, na semana que vem. O senador apresentou aos colegas os principais pontos do parecer, sem detalhar todas as mudanças feitas no texto que saiu da Câmara dos Deputados.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT/BA), disse que, na opinião dele, a discussão sobre o fim da reeleição é “para ontem: A gente está falando do quê, agora? De eleição municipal. Acabou a eleição presidencial quando?”