Proposta de combate à criminalidade é apresentada ao Ministro da Justiça

Em reunião entre o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski e governadores do Sul e do Sudeste que ocorreu nesta terça (26) em Brasília, os governadores apresentaram uma proposta conjunta de combate à criminalidade com sugestões de ajustes no Código Penal e na Lei de Execução Penal.

Algumas medidas propostas pelos governadores são:

- Permitir a decretação da prisão preventiva, mesmo sem condenação, quando houver provas de reiterada prática de crimes do cidadão;

- Regularizar a integração e o compartilhamento de informações entre as forças policiais sobre monitoração eletrônica dos condenados;

- Tornar homicídio qualificado aquele praticado a mando de uma facção criminosa;

- Permitir prisão em flagrante em abordagens policiais mesmo sem elementos objetivos de suspeita.

Lewandowski reforçou: "Padronização de informações, troca de dados de inteligência e ações conjuntas. Isso é que foi combinado e daqui pra frente nós faríamos isso para combater a criminalidade, especialmente a criminalidade organizada. O que eu quero deixar como um recado é que o crime organizado, as milicias e as facções não triunfarão porque o estado brasileiro tem instrumento suficientes para enfrentar esse desafio e vai utilizá-los".