Projeto de isenção para pagamento de IR para quem ganha até 2 salários mínimos vai ao Senado 

Nesta terça-feira (12), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que isenta quem ganha até dois salários mínimos (R$ 2.824) de pagar imposto de renda em 2024. Agora o texto vai ao Senado.

Uma das promessas de campanha de Lula é aumentar a faixa de isenção para R$ 5 mil no fim do governo.

segundo o Ministério da Fazenda, o impacto em redução de receitas é estimado em R$ 3 bilhões para 2024, mas a medida isentará 15,8 milhões do Imposto de Renda.

A oposição argumenta: “O governo não está concedendo isenção para quem ganha até dois salários mínimos. Na verdade, estão utilizando de R$ 550 do desconto simplificado que é um direito do trabalhador. É tirar do bolso do trabalhador R$ 550, esse recurso que é dele, para dizer que está dando isenção dois salários mínimos”, criticou o deputado Mendonça Filho (União-PE).

Deputados governistas justificaram que o projeto é "um primeiro passo" para que o governo cumpra a promessa de isentar até R$ 5 mil.

"É corretíssimo o salário mínimo ser um valor de referência, inclusive para isenção. De fato, Lula disse, na campanha, que ia isentar, ao longo do seu governo, aqueles que recebessem até cinco salários mínimos. E este projeto é um primeiro e importante passo nessa direção. Votar contra ou querer adiar é trabalhar contra um direito elementar do trabalhador e o cumprimento, de fato, de uma promessa de campanha", disse Chico Alencar (Psol-RJ).

"A isenção que aqui se faz estabelece um passo importante na justiça tributária. Não é o passo derradeiro, não é o passo final. É mais um passo, para que, no período de quatro anos para o qual o presidente Lula foi eleito, se possa chegar ao patamar de isenção de até R$ 5 mil, apresentado transparentemente ao povo brasileiro", disse o deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA).