Moraes acumula relatorias após 5 anos do inquérito das Fake News 

Desde que foi designado relator do inquérito das fake news, há cinco anos, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, acumula uma série de relatorias de casos de relevo no STF envolvendo desinformação e ameaças à democracia, servindo como justificativa para inquéritos que já estão sob a responsabilidade dele. As investigações mais citadas para declarar a distribuição por prevenção (quando não há sorteio) são o inquérito das fake news, o das milícias digitais e o dos atos antidemocráticos de 2021, segundo levantamento da reportagem.

Entre esses três inquéritos, nenhum chegou à relatoria do ministro por sorteio. Os próprios inquéritos das milícias digitais e dos atos de 7 de Setembro de 2021, que miram o bolsonarismo, foram distribuídos por prevenção. Já o inquérito das fake news foi aberto de ofício, em 14 de março de 2019, e teve o relator escolhido pelo então presidente do STF, ministro Dias Toffoli.

O levantamento levou em consideração, quando disponíveis, os dados nas certidões de distribuição ou no andamento do processo no Supremo. Nos demais casos, especialmente nos sigilosos, foram consideradas informações em decisões.

Em regra, os procedimentos são distribuídos de modo aleatório, mas o Código de Processo Penal traz algumas exceções. A prevenção se dá quando um magistrado já antecedeu outros na prática de algum ato do processo ou medida relacionada a ele. Especialistas em Direito Penal avaliam que uma das principais dificuldades em avaliar se há de fato prevenção nos casos em questão, por causa de conexão entre as provas, por exemplo, é o aspecto sigiloso de vários dos procedimentos. 

Com base no inquérito das fake news, Moraes se tornou relator de outras petições e inquéritos, como o aberto após pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fosse investigado por suposto vazamento de dados sigilosos de investigação sobre ataque hacker contra o TSE em 2018. Também justificou a relatoria do ministro em investigação instaurada após pedido da CPI da Covid contra Bolsonaro e nas apurações sobre condutas indevidas na Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Fonte: O Estado