Ministros do Supremo veem ilegalidade em anistia a Bolsonaro

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmam nos bastidores que não há chance de uma possível anistia a Jair Bolsonaro (PL) ou a condenados por participação nos ataques do 8 de janeiro ter validade e ser implementada para livrar o ex-presidente e aliados de eventual julgamento. Em conversas reservadas, magistrados avaliam que a proposta nesse sentido é mais um instrumento para estimular a base bolsonarista e pressionar o Supremo. 

Eles dizem que uma anistia, mesmo que aprovada pelo Congresso Nacional, não teria efeito prático porque certamente seria anulada pelo STF. 

Os ministros também afirmam reservadamente que o precedente firmado na anulação do indulto concedido ao ex-deputado Daniel Silveira é um parâmetro para analisar o caso e indicam que o Supremo teria maioria folgada para invalidar uma anistia. 

Na ocasião, o STF decidiu que crimes contra a democracia não são passíveis de anistia, graça ou indulto. Assim, Bolsonaro até poderia ser anistiado em projeto do Congresso na investigação das joias e da falsificação de documento sobre vacinação, por exemplo, mas não no caso que apura a trama para imposição de golpe de Estado a fim de evitar a posse do presidente Lula (PT) após a vitória nas eleições de 2022.

 A lógica dos ministros do STF é a de que permitir a anistia para crimes contra a democracia seria colocar em risco a própria Constituição.

 No caso do indulto de Daniel Silveira, o STF invalidou a norma por 8 votos a 2. Em abril de 2022, o então deputado foi condenado pelo Supremo a oito anos e nove meses de prisão por declarações contra os integrantes do STF e as instituições democráticas. Bolsonaro, porém, assinou decreto em que indultou o aliado da pena. 

O STF derrubou a decisão do ex-presidente. Apenas os ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça, indicados por Bolsonaro para o STF, foram contra a decisão. A avaliação no Supremo é a de que o julgamento sobre uma anistia ao ex-presidente e demais acusados pelo 8 de janeiro teria o mesmo placar. Sobre a decisão do caso Silveira, o ministro Luiz Fux disse que “crime contra o Estado Democrático de Direito é um crime político e impassível de anistia, porquanto o Estado Democrático de Direito é uma cláusula pétrea” da Constituição.