Base de Lula no Senado barra pressão por anistia pelo ataque de 08/1 de janeiro

Apesar do apelo de bolsonaristas por anistia aos envolvidos nos ataques do 8 de janeiro de 2023, aliados do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), afirmam que a chance de a pauta avançar é nula, e até mesmo a oposição pondera que o tema depende de apoio popular. Senadores da base de Lula (PT) se colocam de forma taxativa contra o projeto de lei pró-anistia apresentado pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos/RS) e afirmam que é preciso responsabilizar as pessoas que agiram contra a democracia.

Parte do grupo também aponta que o perdão seria encarado como um sinal de reprovação do Congresso Nacional ao Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente ao relator dos casos, ministro Alexandre de Moraes, e defende a continuidade das investigações. “Nós somos o Supremo do Supremo? Não faz sentido. É a Justiça que deve entrar nesses detalhes [de quem fez o quê]”, afirma o senador Marcelo Castro (MDB/PI). “Atentou contra a democracia tem que ir para os rigores da lei. Tem que pagar. Perdão por quê? E se esses caras tivessem implantado uma ditadura? O que eles têm direito? Contraditório, ampla direita, juiz justo.

” O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT/BA), diferencia a situação dos golpistas da de militares que foram perdoados após a ditadura militar e diz que não havia situação excepcional no Brasil em 2023. “Você tinha um regime de exceção [durante a ditadura]. Então, cabe uma anistia para ‘repacificar’. 

A nação está pacificada. Teve uma eleição, o presidente tomou posse. Alguém que não gostou da situação, eu não vejo por que anistiar. Se a pena está forte ou fraca, não é comigo, eu não sou do Judiciário.” Outro argumento no entorno do governo é com a imagem que o Brasil passaria aos demais países com o perdão a pessoas que invadiram a sede dos Três Poderes da República brasileira. Alguns lembram que até mesmo presentes protocolares foram destruídos. Bolsonaristas batem na tecla de que nem todas as pessoas presas em Brasília participaram da invasão e da destruição do Palácio do Planalto, do Supremo e do Congresso. 

Na justificativa do projeto de lei, Mourão afirma ainda que os presos estão sendo julgados na última instância do Judiciário, e que o STF tem sido incapaz de individualizar a conduta de cada um. O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL/RN) afirma que o processo de anistia “faz parte da tradição do Brasil”, mas avalia que a pauta precisa de mobilização popular para avançar no Congresso. “Um tema como esse depende muito da forma como a população reage. 

Depende do humor das ruas, da pressão da sociedade, da conexão que os parlamentares têm com seus eleitores. É um processo natural.” O pedido de anistia foi vocalizado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na manifestação do dia 25 de fevereiro deste ano na Avenida Paulista, em São Paulo. Ele falou em conciliação e disse que “há pobres coitados” presos em Brasília, além de “órfãos de pais vivos”. “Nós já anistiamos no passado quem fez barbaridades no Brasil. Agora nós pedimos a todos 513 deputados, 81 senadores, um projeto de anistia para que seja feita justiça em nosso Brasil”, afirmou aos apoiadores no dia. Em entrevista à RedeTV!, Lula criticou o pedido feito por Bolsonaro. “Quando o cidadão lá pede anistia, ele está dizendo: ‘Não, perdoe os golpistas’. Está confessando o crime.

” O líder do PSD no Senado, Otto Alencar (BA) diz concordar com a avaliação do presidente Lula e declara ser “totalmente contrário” à anistia das pessoas que participaram dos atos golpistas. “Aquele que agiu contra a democracia, com violência, depredação do patrimônio público, deve responder como qualquer cidadão comum. Não posso anistiar quem atuou daquela forma, quem quis fazer um ato cênico para que o golpe militar pudesse acontecer pelas Forças Armadas.” O projeto apresentado por Mourão diz que a lei não alcançaria acusações e condenações “por dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa, porventura ocorridas em razão das manifestações” do 8 de janeiro. “Essas pessoas estão sendo julgadas na última instância, não foi obedecido o princípio do juiz natural, as condutas não são individualizadas”, disse Mourão em novembro do ano passado.