Petrobras agiu 6 vezes para protelar compensação ambiental no Amazonas

A Petrobras agiu por seis vezes, pelo menos, para protelar o pagamento de compensação ambiental devida em razão da tentativa de exploração de petróleo na bacia Foz do Amazonas. O projeto acabou abandonado após acidente, o que não anulou a obrigação da compensação. O valor original da dívida era de R$ 140 mil.

Documentos obtidos pela reportagem, parte deles por meio da Lei de Acesso à Informação, detalham a estratégia protelatória da estatal nos anos de 2014, 2016, 2017, 2019 e 2021. A ofensiva teve êxito. O processo se arrasta por mais de nove anos e, até hoje, a compensação não foi depositada, cujo valor atualizado está em R$ 282 mil.

A empresa e o governo Lula (PT) manifestam o desejo de explorar outro bloco, com possibilidade de impacto negativo no ambiente ainda maior, conforme cálculo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o que, portanto, exige o desembolso de compensação ainda mais alta: R$ 4,3 milhões. Os ofícios da Petrobras para tentar escapar do pagamento foram enviados ao Ibama, responsável pelo cálculo do grau de impacto do empreendimento e pela definição do valor da compensação, e ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), destinatário dos recursos.
Os motivos para protelar o depósito, apresentados pela estatal, foram os mais diversos: falta de obrigatoriedade de pagar uma compensação em casos de perfuração para prospecção de petróleo, necessidade de análise por um órgão hierárquico superior, limitações na tramitação interna de processos e discordância do critério para atualização monetária. Em nota, a Petrobras afirmou que não protela o pagamento e que a destinação dos recursos foi definida em 2018, na Câmara de Compensação Ambiental e Florestal. “Somente em junho de 2023, o Ibama definiu a taxa de atualização monetária do valor de pagamento e, com isso, em dezembro de 2023, o ICMBio disponibilizou a versão final do termo de compromisso para assinatura.”
A assinatura do documento ocorreu no último dia 15, segundo a estatal. A empresa disse que o valor será pago em abril, após publicação do índice de atualização. O destino do dinheiro deve ser o Parque Nacional do Cabo Orange, que fica na região de Oiapoque (AP). A reserva é uma importante e delicada área de conservação de mangues e campos inundáveis.
O bloco na bacia Foz do Amazonas em questão é o FZA-4, que fica a uma distância de 110 a 126 km da costa do Amapá. Em dezembro de 2011, durante atividade de perfuração do bloco, um acidente resultou em danos em equipamentos e em vazamento de óleo hidráulico. A Petrobras abandonou o projeto de vez em 2016, mas prosseguiu com a protelação do pagamento da compensação ambiental.