Operadoras não alertaram sobre ataques por software espião

As operadoras de telefonia Claro, Tim e Vivo sabiam que as redes estavam sendo atacadas pelo software espião FirstMile, contratado pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e por outros órgãos públicos, mas não avisaram à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A comunicação nesses casos é obrigatória, conforme as regras do setor. Procuradas, as três companhias não se manifestaram sobre a falta de notificação e as invasões.

Em nota enviada à reportagem, a Anatel confirmou que Claro, Tim e Vivo “não notificaram a Agência sobre ataques ou tentativas de invasão por meio do software FirstMile”, o que pode gerar punição administrativa. Além disso, o órgão regulador informou que, apesar de as operadoras não terem informado, identificou-se que medidas de proteção para evitar os acessos indevidos tinham sido tomadas em um passado recente. A Agência disse ainda que abriu apurações internas e, entre outros pontos, investiga se as empresas “tinham conhecimento das vulnerabilidades”. O uso do software espião e a produção de relatórios de inteligência sobre adversários políticos da família Bolsonaro estão na mira da Polícia Federal (PF). As operações deflagradas tentam esclarecer a atuação da chamada “Abin Paralela” sob o comando de Alexandre Ramagem, hoje deputado federal pelo Partido Liberal (PL), durante o governo Jair Bolsonaro (PL). Os investigadores afirmam que oficiais da Abin e policiais federais lotados na Agência de Inteligência fizeram o monitoramento dos passos de adversários políticos de Bolsonaro e produziram relatórios de informações “por meio de ações clandestinas” sem “qualquer controle judicial ou do Ministério Público”. O programa espião investigado pela PF tem capacidade de obter dados de georreferenciamento de celulares. Segundo pessoas com conhecimento da ferramenta, ela não permite os chamados “grampos”, como acesso a conteúdos de ligação ou de trocas de mensagem. Na terceira fase da investigação, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos/RJ), filho do ex-presidente da República, foi alvo de busca e apreensão na segunda-feira (29). O uso do FirstMile veio a público em março de 2023. Somente após a divulgação, a Anatel tomou conhecimento do caso e abriu três processos, um para cada operadora de telefonia. A PF encontrou e-mail em que um funcionário da empresa responsável pelo FirstMile relata tentativa de invasão na rede da Tim. As empresas, segundo a Anatel, teriam corrigido as falhas que permitiam que a ferramenta monitorasse a localização de aparelhos celulares, mas não notificaram a Anatel à época da descoberta das invasões. Intimação Alexandre Ramagem afirmou nessa quarta-feira (31) que foi intimado pela PF a prestar depoimento no final deste mês sobre as suspeitas de espionagem ilegal. “Fui finalmente intimado para o final de fevereiro. No mandado de busca eu não tive intimação, eu perguntei. Até [falei]: vamos ao interrogatório. ‘Não, não tem intimação, vai ser posterior’. Diferente do que a imprensa noticiou. Só fui intimado agora”, disse. A casa e o gabinete de Ramagem foram alvos da Polícia Federal na semana passada durante a operação batizada de Vigilância Aproximada, que investiga a suposta “Abin Paralela”. O deputado teve rápido encontro com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), ontem, ao lado do senador Hiran Gonçalves (PP/RR). Ramagem se limitou a dizer que a conversa foi boa e que tratou de questões parlamentares. A oposição tem cobrado resposta mais incisiva de Pacheco contra operações de busca e apreensão em gabinetes parlamentares. Além de pedir posição mais firme do senador como presidente do Congresso Nacional, parlamentares também defenderam o fim do foro privilegiado.