quinta-feira, 8 de fevereiro de 2024

 

O programa que colocou Haddad e Lira em rota de colisão

O Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) tornou-se alvo de disputa entre o ministro da Fazenda Fernando Haddad (PT) e o presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL). Ainda não há acordo sobre o tema. Entenda o que é o Perse e o que está em jogo

O programa beneficia de hotéis a produtoras publicitárias. Na lei, estão inclusos hotéis, bufês, bares e restaurantes, agências de viagens, parques de diversão, produção de espetáculos, cinemas, transporte fretado e excursões, fotografia e filmagem de festas, produtoras de filmes para publicidade, dentre outrosola

As empresas beneficiadas têm desconto em dívida. Os beneficiados têm direito a desconto de até 70% sobre o valor total da dívida e prazo máximo para pagamento de até 145 meses, com redução de até 100% de juros e multas

No fim do ano passado, o governo editou uma Medida Provisória que acaba com o Perse. A proposta prevê acabar com a isenção da CSLL, PIS/Pasep, Cofins a partir de abril de 2024. A isenção do IRPJ passaria acabaria em janeiro de 2025. O tema está na MP que trata da reoneração gradual da folha de pagamentos de 17 setores

O governo diz que o Perse custou R$ 17 bilhões em isenções fiscais em 2023. A estimativa inicial era de um gasto tributário de de R$ 4,4 bilhões com o programa.

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