MPCE alerta prefeituras sobre propaganda eleitoral em festas de Carnaval

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) tem feito recomendação às Prefeituras, por meio das Promotorias de Justiça Eleitorais, a não realização de campanha eleitoral antecipada durante as festas de Carnaval em 2024. De acordo com o MPCE, o uso de festejos de grande porte para a promoção de pré-candidatos ou partidos políticos pode caracterizar abuso de poder e isso pode levar à cassação e à inelegibilidade da pessoa beneficiada pelos atos.
As Prefeituras são orientadas a não distribuir itens que contenham pedido explícito ou implícito de votos, números ou símbolos de pré-candidatos ou de partidos políticos; não realizar discursos, falas, agradecimentos ou qualquer outra exposição que represente promoção pessoal do prefeito ou de outro detentor de mandato eletivo, dirigentes de partidos políticos ou de pré-candidatos. Ainda segundo o MP Estadual, cabe às Prefeituras conscientizar os demais colaboradores públicos a respeito das medidas recomendadas.
As gestões municipais devem informar ao MPCE, no prazo de cinco dias, se irão acatar as orientações contidas nas recomendações da instituição e repassar outros detalhes a respeito do uso do erário público para o custeio dos festejos.
Em caso de não acatamento das recomendações, os gestores responsáveis e os artistas contratados poderão responder pela prática de propaganda eleitoral antecipada, irregularidade que resulta na aplicação de multa que varia entre R$ 5 mil e R$ 25 mil.