Marinho acumula promessas que não saem do papel

O ministro Luiz Marinho realizou promessas no primeiro ano à frente do Ministério do Trabalho que ainda não conseguiu tirar do papel. Na lista, estão a regulamentação de trabalhadores por aplicativo, que ele próprio já classificou como “semiescravo”, mudanças nas regras do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e pontos da reforma trabalhista.

A garantia de regras trabalhistas e previdenciárias para plataformas de serviços foi tema amplamente discutido desde a campanha eleitoral. O próprio presidente Lula (PT) cita as difíceis condições desses trabalhadores em alguns dos discursos. “As empresas de aplicativo exploram os trabalhadores como jamais em outro momento na história os trabalhadores foram explorados”, afirmou o petista em uma dessas manifestações.

O governo realiza mesas de negociação entre entidades sindicais e das empresas de aplicativo, mas até hoje não chegaram a acordo sobre a regulamentação. No final do ano passado, Marinho participou da live semanal de Lula, Conversa com o Presidente, em que disse haver dificuldades para fechar redação da proposta que regulamenta a atividade desses trabalhadores.

“Com o transporte de pessoas, o acordo está formalizado do ponto de vista dos valores, dos procedimentos, do conceito. Nós estamos com muita dificuldade para fechar a redação do acordo porque na prática será o projeto para submeter ao Parlamento para virar lei”, afirmou o ministro, em 5 de dezembro passado.
Ele repetiu ainda que não haveria acordo em relação aos trabalhadores de aplicativos que fazem entrega, mas que uma proposta deve ser encaminhada mesmo assim, ainda que não tenha dado prazo. A primeira vez que o ministro prometeu um desfecho para o tema foi durante a posse dele, em janeiro de 2023, quando disse que resolveria ainda no primeiro semestre do mandato de Lula.

Na ocasião, Marinho também disse que entregaria ao Congresso Nacional nos meses seguintes uma política de valorização permanente do salário mínimo, o que de fato ocorreu. O presidente sancionou a medida com a política de reajustes acima da inflação, em agosto.

Também durante a live de final de ano, ao lado de Lula, o ministro pediu “desculpas” aos trabalhadores que foram demitidos e não conseguiram sacar o FGTS por adesão ao saque-aniversário do Fundo. Na ocasião, disse que ainda não tinha sido possível concluir a proposta que muda as regras dessa modalidade. O problema até o momento não foi resolvido.

Outro tema sensível no governo é a revisão de trechos da reforma trabalhista. Auxiliares de Lula negam que seja uma prioridade da gestão petista, mas o ministro já defendeu isso publicamente em diferentes ocasiões. Desde a posse, Marinho descarta uma revogação completa da reforma, mas defende rever trechos, como o que trata da terceirização.

Uma preocupação na discussão do tema é com o custeio do movimento sindical e a autorregulação da estrutura sindical, assuntos em discussão também entre as entidades trabalhistas e patronais. Segundo o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, a dificuldade em chegar a consensos nas negociações se deu porque as empresas estiveram menos flexíveis durante as negociações, em todos os temas.

Patah espera ver desfecho até abril, inclusive sobre a regulamentação dos serviços por aplicativos. A expectativa das centrais é poder exaltar tais conquistas nos atos de 1º de maio, Dia do Trabalhador. “Já imaginávamos que fosse difícil, mas foi mais. Mesmo assim temos que estar valorizando esse diálogo, sem isso não vai sair nada do papel”, disse

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Procurado, o Ministério do Trabalho não se manifestou sobre as promessas não cumpridas de Marinho.