Lira diz que Orçamento não é apenas do governo

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL) afirmou nessa segunda-feira (5) que o Governo Federal precisa cumprir os acordos firmados e que o Orçamento não pode ser de autoria exclusiva do Executivo. O discurso do parlamentar se deu durante a cerimônia de abertura do ano legislativo e foi repleto de recados ao governo Lula (PT).

Nas últimas semanas, ele tem intensificado a fritura do ministro responsável pela articulação política, Alexandre Padilha, da Secretaria de Relações Institucionais. “Seguiremos firmes na prática da boa política, pressuposto mais do que necessário para o exercício da própria democracia. E a boa política, como sabemos, apoia-se num pilar essencial: o respeito aos acordos firmados e o cumprimento à palavra empenhada”, declarou Lira, sob aplausos do plenário.

“E é por nos mantermos fiéis à boa política e ao cumprimento de todos os ajustes que firmamos, que exigimos, como natural contrapartida, o respeito às decisões e o fiel cumprimento aos acordos firmados com o Parlamento”. O presidente da Câmara culpa o ministro Padilha por descumprimento de acordos, sendo o principal deles a liberação das verbas de emendas parlamentares negociadas com os deputados.
As emendas, um dos principais pontos de atrito, são uma forma com que deputados e senadores conseguem enviar dinheiro para obras e projetos nas bases eleitorais e, com isso, ampliar o capital político. A prioridade do Congresso Nacional é atender os redutos eleitorais, e não as localidades de maior demanda no país.
O discurso de Lira na abertura do ano legislativo no Congresso Nacional é a primeira fala pública do parlamentar em 2024. Ele não participou do ato Democracia Inabalada, que marcou um ano dos ataques golpistas contra as sedes dos Três Poderes no começo de janeiro deste ano, apesar de ter sido escalado para discursar no evento.
Orçamento de todos
Ainda sobre a relação com o governo, na fala de ontem, o presidente da Câmara disse que “o Orçamento da União pertence a todos e todas e não apenas ao Executivo, porque, se assim fosse, a Constituição não determinaria a necessária participação do Legislativo em sua confecção e final aprovação. Não é e nem pode ser de autoria exclusiva do Executivo e muito menos de uma burocracia técnica que não foi eleita para escolher as prioridades da nação e não gasta a sola de sapato percorrendo os pequenos municípios brasileiros como nós, parlamentares”.
Ele disse também que os parlamentares não foram eleitos para serem “carimbadores” apenas. Um dos pontos de atrito entre o Executivo e o Legislativo nesse começo de ano é o veto de Lula de R$ 5,6 bilhões às emendas de comissão dos parlamentares, que tende a ser derrubado pelo Congresso.
Lira também teceu críticas a medidas do Governo Federal que foram rejeitadas pelo Congresso no ano passado. Ele citou a reoneração de setores da economia e o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). “Conquistas como a desoneração e o Perse não podem retroceder sem uma ampla discussão com esse parlamento.”
Sem inércia
Em ano apertado pelas eleições municipais, quando tradicionalmente o Congresso fica mais esvaziado durante o processo eleitoral, os parlamentares deverão priorizar, novamente, pautas econômicas, a exemplo do que ocorreu em 2023. Lira também afirmou que “errará grosseiramente” quem apostar em inércia da Câmara em 2024, em razão das eleições municipais e das “especulações” de quem irá sucedê-lo na Presidência da Câmara, “que ocorre apenas em 2025”.
“Errará ainda mais quem apostar na omissão desta Casa em razão de suposta disputa política entre a Câmara dos Deputados e o Poder Executivo”. As declarações ocorrem em momento em que há uma escalada de tensões com Padilha.