Justiça cancela corte no orçamento do vice-prefeito de Caucaia
Por
decisão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), a Prefeitura de
Caucaia terá de suspender o corte no orçamento do gabinete do
vice-prefeito Deuzinho Filho (União Brasil). Em janeiro, a gestão
do prefeito Vitor Valim (PSB) havia anunciado uma redução de R$
1,77 milhão para R$ 461,5 mil nos recursos destinados à
vice-prefeitura. Na ocasião, a administração alegou que o corte
fazia parte de uma reforma administrativa e financeira que atingia
todas as secretarias do Município. O vice-prefeito chegou a montar
um gabinete improvisado em uma praça, expondo a situação.
O
prefeito e o vice de Caucaia são rompidos politicamente. Deuzinho é
pré-candidato à Prefeitura como opositor de Valim, que desistiu de
tentar a reeleição, mas vai apoiar um candidato do grupo governista
para sua sucessão.
Nessa quarta-feira (31), o juiz Willer
Sóstenes de Sousa e Silva, da 3ª Comarca de Caucaia, deferiu
liminar “para suspender o remanejamento orçamentário do Gabinete
do Vice-Prefeito”. O magistrado determinou prazo de cinco dias para
cumprimento da decisão, além de multa no valor de R$ 30 mil e
penalidades no caso de descumprimento.
Deuzinho Filho comemorou
a decisão a seu favor em vídeo nas redes sociais. Já a Prefeitura
de Caucaia publicou nota dizendo que tomou conhecimento da decisão
judicial e respeita o entendimento do magistrado, mas irá recorrer
da determinação e alega que o remanejamento foi feito de acordo com
a autorização da Câmara Municipal constante da lei orçamentária
de 2024. “A Prefeitura de Caucaia entende ainda que a decisão
representa uma interferência do poder judiciário no poder
executivo”, conclui o texto.
Nenhum comentário:
Postar um comentário