Governo envia proposta do Plano Estratégico Estadual de Longo Prazo à Alece

Tramita na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) o projeto do Governo do Estado que trata sobre o Plano Estratégico Estadual de Longo Prazo (PLP). A iniciativa, prevista na Constituição do Ceará, busca estabelecer diretrizes e objetivos de longo prazo para promoção do desenvolvimento do Estado, em uma perspectiva de proporcionar as condições estruturantes fundamentais para um ciclo prolongado de crescimento econômico e social sustentável, apto e capaz de propiciar a redução das desigualdades ainda existentes.

O PLP é elaborado com a coordenação da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag) do Estado. Pelo projeto de lei 09/2024, a Seplag é órgão responsável pela gestão do sistema estadual dos instrumentos de planejamento e será responsável por operacionalizar e gerir as atividades inerentes ao Plano, no intuito de buscar o alcance dos objetivos estratégicos elencados na proposta.
Ainda segundo o texto do Executivo, o PLP é instrumento de planejamento das políticas públicas de longo prazo no âmbito da administração pública estadual e deve orientar a implementação dessas políticas. Tem como premissas a participação popular cidadã,
a governança pública compartilhada, a transversalidade e a intersetorialidade, além da adequação aos objetivos de desenvolvimento sustentável nos níveis econômico, social, territorial e ambiental.
O Plano possui 29 objetivos estratégicos, abrangendo diversas áreas como qualidade de vida e bem-estar, combate à pobreza e desigualdades, desenvolvimento econômico, meio ambiente, segurança hídrica, entre outras. A matéria ainda vai passar pela a análise das comissões da Alece e, sendo aprovada, seguirá para votação no plenário da Casa.