Eleições: AGU é contra canal de TV do PT para evitar desequilíbrio

A Advocacia-Geral da União (AGU) recomendou ao Ministério das Comunicações negar o pedido do Partido dos Trabalhadores (PT) de ter canais abertos de televisão e rádio para “evitar desequilíbrio nas disputas eleitorais”. O PT fez a solicitação ao governo em junho do ano passado.

O pedido foi negado no último dia 26 pelo Ministério das Comunicações, comandado por Juscelino Filho, com base no parecer da AGU que recomendou a proibição. O documento, ao qual o UOL teve acesso, cita decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) contrárias à liberação e pontua que uma rede de comunicação desequilibraria a disputa eleitoral.

O propósito da proibição parece ser o de evitar desequilíbrio nas disputas eleitorais ou ainda o de garantir mais pluralidade de visões políticas na programação das emissoras de rádio ou televisão. Esses dois objetivos ficariam frustrados caso se permitisse o deferimento de outorga de radiodifusão a uma fundação vinculada a partido político.
Em nota técnica, o Ministério argumentou que “o serviço [de telecomunicação] só pode ser executado por fundações e associações comunitárias, sem fins lucrativos. É expressamente vedado que a entidade prestadora do serviço de Radcom [radiodifusão comunitária] se subordine ou se sujeite à gerência, à administração, ao domínio, ao comando ou à orientação de qualquer outra entidade, mediante compromissos ou relações político partidários”.

O PT diz querer um canal de comunicação para “difundir ideias e propostas de militância”. No pedido, o partido mencionava a intenção de construir conteúdos com “pedagogia de participação político-partidária” que iriam “para além do ato de votar” e argumentava que havia 49 canais vagos pelo país com possibilidade de concessão.
À imprensa, o Ministério das Comunicações afirmou que “não houve nenhum tipo de pressão política. A decisão foi estritamente técnica, com base nos critérios da legislação vigente”.
O PT deve recorrer. Em declaração à CNN Brasil, o secretário de Comunicação do Partido, deputado federal Jilmar Tatto (SP), criticou a decisão de Juscelino Filho. “É o que dá colocar bolsonarista como diretor do Ministério das Comunicações”, afirmou.

O pedido dos espaços de radiodifusão foi assinado pela presidente do Partido, Gleisi Hoffmann, e por Tatto. No documento, o PT solicita que lhe sejam alocadas concessões que estejam vagas, ou seja, já existentes, mas não utilizadas no momento.
Caso o Ministério atenda ao pedido, o PT será o primeiro partido brasileiro a contar com os próprios canais de rádio e TV abertos.