CMFor analisa projeto do Executivo que prorroga contratos temporários na Saúde

Está em análise na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) o projeto de lei complementar 02/2024, de iniciativa do prefeito em exercício, Gardel Rolim (PDT), que prorroga, em caráter excepcional, os contratos temporários vigentes decorrentes de processos de seleções públicas realizados pela Secretaria Municipal de Saúde.

A proposta garante a contratação por tempo determinado de profissionais da saúde de nível médio, superior e técnico para desempenho de funções na rede municipal de saúde. A medida não afeta seleções com cadastro de reserva. O projeto tem como objetivo o preenchimento de carência até a conclusão do concurso público, que prevê 2.241 vagas para profissionais da saúde em diversas áreas na Fundação de Apoio à Gestão Integrada em Saúde de Fortaleza (Fagifor).
“Como prefeito em exercício de Fortaleza, assinei um projeto de lei complementar que trata da prorrogação, por doze meses, da seleção pública para profissionais de saúde, devido ao aumento na demanda decorrente da abertura de novos equipamentos na cidade, como o Frotinha de Messejana”, afirmou Gardel Rolim. Segundo o prefeito interino, a seleção permanecerá aberta até a realização do próximo concurso público da saúde.
O projeto, que tramita em regime de urgência, foi aprovado nessa quinta-feira (22) nas comissões da CMFor, e encaminhado logo em seguida para apreciação dos vereadores no plenário. No entanto, a análise da matéria não foi concluída ainda, já que foi lida em sessão extraordinária e, como tinha emenda, voltou para as comissões. O projeto ainda deverá ser apreciado em discussão única e redação final.