Assembleia aprova reforços na inteligência da segurança pública

No retorno aos trabalhos após o Carnaval, a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou nessa quinta-feira (15) uma série de matérias enviadas pelo Poder Executivo, entre elas, o projeto de lei nº 5/2024 que busca “fortalecer” a Inteligência da Segurança Pública no Estado, promovendo uma reestruturação no sistema.
A medida altera a lei nº 14.282/2008, que criou o Sistema Estadual de Inteligência de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (Seisp).
As mudanças propostas pelo novo texto incluem valorizar os profissionais da área, criar novas agências, regulamentar o subsistema e ampliá-lo com a sua interiorização, bem como elevar os valores e o número de profissionais habilitados para atuar no serviço de inteligência em todas as forças policiais do Estado, “tudo em prol da eficiência do combate ao crime organizado e da criminalidade em geral”.
Na mensagem enviada ao Poder Legislativo, o governador Elmano de Freitas (PT) afirma que o investimento na segurança pública e em políticas voltadas ao enfrentamento do crime é uma prioridade do Governo do Estado na sua administração.
“Os bons resultados nessa área passam obrigatoriamente por investimentos não só em ações ostensivas mas também em serviços de inteligência, que procurarão dar os subsídios necessários a fim de que as forças de segurança possam investigar e combater os crimes de forma mais ágil e eficaz, dando à sociedade a resposta esperada”, diz no texto.
Elmano tem dado bastante atenção à questão da segurança pública, que foi o tema do seu primeiro compromisso oficial em 2024. Em janeiro, ele adiantou que haveria mudanças na estratégia de segurança pública e que enviaria matéria para a Alece com alterações para a área de inteligência do Estado.
Gratificações
Quanto à valorização dos profissionais da inteligência do Estado, a nova lei aprovada ontem eleva o quantitativo e o valor das gratificações por exercício da atividade para os servidores civis e militares. Serão 791 postos dedicados à função: 41 de nível estratégico; 270 de nível tático operacional; 440 de nível tático operacional de subagência e 40 de nível estratégico de subagência.
A gratificação para os agentes do nível estratégico ficará em R$ 1.900 e para os agentes do nível tático operacional passará a ser de R$ 1.400. Já no caso de agentes de níveis estratégicos de subagência a gratificação ficará no valor de R$ 950 e para agentes de nível tático operacional de subagência em R$ 700. São contemplados profissionais da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.
Pela nova lei, a gratificação em questão não poderá ser incorporada como vantagem de qualquer espécie, ficando vedada a sua acumulação com outra gratificação de igual denominação ou com a mesma finalidade. Além disso, por meio de decreto, o Governo do Estado irá estabelecer como será feita a distribuição dessas gratificações, o canal técnico de informações entre agências e subagências de inteligência, bem como as regras para o recrutamento dos agentes.
A matéria ainda precisa ser sancionada pelo governador Elmano de Freitas para passar a valer.