União terá desafios para equilibrar as contas públicas em 2024
Apesar do valor, o Governo Federal continuará tendo margem
apertada na escolha dos gastos, porque as despesas obrigatórias,
historicamente, têm crescido e também porque R$ 53 bilhões são alocados por
senadores e deputados federais por meio de emendas parlamentares, valor que
aumentou cerca de 45% em relação ao ano passado.
Para a Secretaria de Orçamento Federal do governo,
uma única nova lei de 2023, por exemplo, resultou em aumento de quase R$ 22
bilhões nas contas: a que obriga a União a compensar os Estados pela perda de
arrecadação com o ICMS. A norma ainda terá impactos em 2024 e 2025.
Os dispêndios obrigatórios se somarão aos aumentos
de gastos em políticas públicas específicas, como saúde, o que pode dificultar
o cumprimento, pelo governo, da meta fiscal de déficit zero estabelecida pela
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, sancionada em 29 de dezembro. O
objetivo é que a União não tenha mais despesas do que receitas, ainda que haja
flexibilidade para gastar aproximadamente R$ 29 bilhões a mais que o arrecadado
sem infringir as regras fiscais aprovadas em 2023 pelo Congresso Nacional.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual aprovado no
Congresso em 22 de dezembro prevê que o salário mínimo neste ano será
reajustado para R$ 1.412. Mas isso somente ocorrerá se o Executivo editar
decreto, conforme estabelece a lei. O valor do salário mínimo traz impactos a
uma série de contas do governo, já que serve também como referência para
despesas com aposentadorias e benefícios. (Com Agência Senado).
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