Setor na Abin sob Bolsonaro utilizou software espião
Ramagem nega irregularidades e afirmou, por meio da
assessoria, que o “departamento de operações, composto exclusivamente de
servidores de carreira da Abin, era o único responsável pela gestão, senhas e
execução do sistema”. A justificativa para criação do CIN foi planejar e
executar “atividades de inteligência” destinadas “ao enfrentamento de ameaças à
segurança e à estabilidade do Estado” e assessorar órgãos competentes sobre
“atividades e políticas de segurança pública e à identificação de ameaças decorrentes
de atividades criminosa”.
Foram colocados em cargos de chefia na nova estrutura
servidores da Agência e policiais federais próximos à Ramagem e da família
Bolsonaro, o que fez com que o CIN fosse apelidado de Abin paralela. O centro
foi desmontado pela reestruturação promovida pela atual direção da Agência, já
no governo Lula (PT), após a operação da PF que mirou o software espião.
O FirstMile foi utilizado de 2019 a 2021, após ser adquirido
e ficar “hospedado” em computadores da Diretoria de Operações de Inteligência,
mas depoimentos de servidores e documentos de apurações internas da Abin
mostram o uso por solicitação de pessoas ligadas ao CIN. Sobre um servidor alvo
de busca pela PF, a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF),
Alexandre de Moraes, que autorizou a operação, afirma que ele era “o
responsável pela fiscalização contratual do sistema FirstMile e, mesmo transferido
de setor, continuou a realizar consultas pelo Centro de Inteligência Nacional”.
Além disso, “o servidor, ainda, tinha plena ciência da
característica intrusiva da ferramenta que questionou, na condição de fiscal do
contrato, o fato de a empresa fornecedora ter perdido a eficácia em relação a
operadora Tim”, diz a decisão. Uma troca de e-mails entre oficiais da Abin e
funcionários da empresa vendedora do FirstMile é utilizada pela PF como prova
de que a ferramenta invadia a rede de telefonia nacional.
O uso pelo CIN, fora do setor onde o programa estava
instalado, aparece ainda em outro trecho do inquérito da PF, em que os
investigadores analisam processo administrativo disciplinar (PAD) da Abin
contra dois servidores que denunciaram o uso do software espião para tentar
escapar da demissão. “Destaca-se que a comissão de PAD identificou a utilização
do sistema a pedido dos responsáveis pelo CIN”, cita a PF.
O uso da ferramenta na gestão Ramagem e o próprio delegado
estão na mira da Polícia Federal. A suspeita é de que a Abin usou ilegalmente,
durante o governo Bolsonaro, o FirstMile contra jornalistas, políticos e
adversários do ex-presidente.
Os indícios colhidos pela PF levaram à deflagração, em
outubro do ano passado, da Operação Última Milha. Foram cumpridos 25 mandados
de busca e apreensão e dois de prisão preventiva em São Paulo (2), Santa
Catarina (3), Paraná (2), Goiás (1) e Distrito Federal (17).
A Procuradoria-Geral da República (PGR), ao se manifestar
favorável às buscas e prisões na investigação, cita a suspeita de que Ramagem
se corrompeu para evitar a divulgação de informações sobre o uso irregular do
software espião durante a gestão dele.
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