Sarto empossa novos membros do Conselho Tutelar e promete novas unidades em 2024
A solenidade de posse ocorreu no Teatro São José,
no Centro. Estiveram presentes: secretários do Município; vereadores de
Fortaleza; a presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança
e do Adolescente de Fortaleza (Comdica), Lara Picanço; a promotora do
Ministério Público Estadual, Antônia Lima; o presidente da Fundação da Criança
e da Família Cidadã (Funci), Raimundo Gomes de Matos, entre outras autoridades.
Na ocasião, Sarto lembrou da ampliação do número
de unidades do Conselho Tutelar na sua gestão, passando de oito para 12,
contemplando, assim, todas as regionais da cidade. Com isso, o número de
conselheiros tutelares passará de 40 para 60, já que serão cinco atuando em
cada uma dessas unidades. “Enquanto candidato, eu me comprometi a aumentar o
número de conselhos tutelares de oito para 12. Já aumentamos, estão faltando
dois conselhos que serão construídos até a metade deste ano”, disse o prefeito.
Os dois novos conselhos serão localizados no
bairro Sapiranga, na Regional 7, e no Mondubim, Regional 10. Até o final do
primeiro semestre, as novas sedes estarão reformadas para o atendimento ao
público. Ainda de acordo com Sarto, a Prefeitura de Fortaleza está procurando
espaços físicos para a construção dos colegiados faltantes. Ao todo, 120
conselheiros foram eleitos durante o último processo eleitoral. Após a
implementação dos dois novos aparelhos, mais 10 conselheiros titulares e 10
suplentes serão convocados para uma nova posse.
O Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente do
Município de Fortaleza é um órgão permanente e autônomo, encarregado pela
sociedade de zelar pelos direitos fundamentais de crianças e adolescentes. É
composto por cinco membros que devem agir de forma concreta sempre que existir
ameaça ou violação desses direitos. Suas atribuições estão estabelecidas no
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que é a legislação brasileira que
trata dos direitos e garantias fundamentais da infância e adolescência.
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