Sancionada lei para estimular alunos no Ensino Médio

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nessa terça-feira (16), a lei que cria programa de incentivo financeiro para a permanência de estudantes de baixa renda no Ensino Médio, última fase da educação básica. A proposta também prevê o pagamento mensal para estudantes e uma poupança, cujo saldo poderá ser sacado após a conclusão dessa etapa.

A medida é uma das apostas do ministro da Educação, Camilo Santana (PT/CE), para reduzir a evasão escolar. Segundo dados do MEC, 8,8% dos alunos deixam a escola no 1º ano do Ensino Médio. A estimativa é a de que o programa possa beneficiar 2,5 milhões de estudantes.

A proposta foi aprovada pelo Senado em 20 de dezembro do ano passado, sem alterações em relação ao texto que veio da Câmara dos Deputados. Os valores das bolsas e o próprio desenho do incentivo não são detalhados no projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional, sancionado agora por Lula.
Durante a tramitação, governistas divulgavam que o governo trabalhava inicialmente com possibilidade de pagamento de R$ 200 mensais durante dez meses e mais uma poupança de R$ 1.000 a cada um dos três anos dessa etapa escolar. “Um ato conjunto dos ministros da Educação e da Fazenda vai definir valores, formas de pagamento, critérios de operacionalização e uso da poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar. Os valores serão depositados em conta a ser aberta em nome do estudante. O tipo de conta a ser aberta poderá ser a poupança social digital”, informou a Presidência da República, em nota.

Segundo Camilo Santana, a bolsa será paga a alunos que já estão atualmente no Ensino Médio, do primeiro ao último ano. A previsão é a de que os primeiros pagamentos sejam feitos em março.
Para ter acesso ao incentivo, os estudantes devem ter frequência escolar mínima de 80% do total de horas letivas, concluir o ano letivo com aprovação e participar dos Exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica e Nacional do Ensino Médio (Enem), entre outras condicionalidades.
Ainda ontem, Camilo Santana já havia divulgado que o governo pagará valor em dinheiro a estudantes de baixa renda do terceiro ano do Ensino Médio que fizerem a prova do Enem deste ano. Inicialmente, Lula havia editado medida provisória (MP) para criar um programa desse tipo, com a previsão de um fundo privado de até R$ 20 bilhões.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), no entanto, definiu que os parlamentares deixariam o texto caducar (perder validade) e que a Casa discutiria o tema em projeto de lei (PL), como efetivamente ocorreu. A decisão causou desconforto no governo por conta do protagonismo que se busca com a iniciativa.

Foi escolhido um PL de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB/SP), que teve relatoria do deputado Pedro Uczai (PT/SC). O projeto aprovado manteve a o plano do governo da criação do fundo privado (em que a União poderá aportar até R$ 20 bilhões), além de definir que os beneficiários serão alunos inscritos no CadÚnico, o cadastro adotado para programas sociais como o Bolsa Família, e os estudantes de baixa renda regularmente matriculados no ensino médio.

A sanção do projeto ocorreu em cerimônia fechada no Palácio do Planalto, em Brasília, com as presenças do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB); e dos ministros da Educação; da Casa Civil, Rui Costa; do Planejamento, Simone Tebet; da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macêdo; e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha; além de parlamentares.