PSB confirma filiação de Cid e prefeitos
Deverão estar presentes lideranças locais e nacionais do PSB, bem como de
vários outros partidos, principalmente aqueles que compõem a base aliada do
Governo do Estado. A publicação do PSB Ceará nas redes sociais diz que, junto
de Cid, estarão “prefeitos e lideranças municipais do Estado do Ceará”.
Além disso, “a filiação do senador Cid Gomes e de um grupo numeroso de
prefeitos irá projetar o PSB como uma das maiores forças partidárias do estado,
fortalecendo o projeto Ceará Cada Vez Mais Forte com Lula, Camilo, Elmano e
Cid”, cita o texto do partido.
Conforme o presidente do PSB no Estado, Eudoro Santana, já havia antecipado, os
primeiros do grupo liderado por Cid a se filiarem são o próprio senador e cerca
de 40 prefeitos ligados a ele, pois ocupam cargos majoritários. Dessa forma,
podem mudar de partido sem perder os mandatos.
No entanto, o grupo também inclui quatro deputados federais e 14 estaduais
(entre titulares e suplentes), além de vereadores. No caso dos parlamentares,
eles têm restrições para mudar de partido, pois os mandatos pertencem à
agremiação pela qual foram eleitos. Mesmo assim, muitos já demonstraram que
seguirão Cid Gomes na filiação ao PSB.
A série de acontecimentos começou ainda na eleição de 2022 para o Governo do
Estado, que desencadeou racha no PDT cearense. A disputa ficou mais acirrada em
2023, com dois grupos divergindo e se enfrentando pelo comando do partido no
Estado.
Enquanto uma ala majoritária, liderada pelo senador Cid, era aliada do
governador Elmano de Freitas (PT), outro grupo, com lideranças como o deputado
federal André Figueiredo e o ex-ministro Ciro Gomes, queria ficar na oposição
ao Partido dos Trabalhadores. Em novembro passado, o grupo de Cid decidiu
deixar o PDT e prometeu seguir unido para outro partido.
Anulação
Ainda sobre a novela pedetista, a nova direção do PDT no Ceará busca barrar a
saída dos dissidentes que querem acompanhar Cid na filiação ao PSB. A Comissão
Provisória presidida pelo ex-senador Flávio Torres decidiu anular as cartas de
anuência que tinham sido concedidas pelo próprio senador, em novembro passado,
quando ele era presidente estadual do PDT, com o objetivo de permitir que os
aliados pudessem trocar de partido sem perder os mandatos.
A medida da Comissão Provisória, tomada na quarta-feira (24), atinge os
deputados (titulares ou suplentes): Salmito Filho, Antônio Granja, Sérgio
Aguiar, Romeu Aldigueri, Oriel Filho, Marcos Sobreira, Lia Gomes, Jeová Mota,
Helaine Coelho, Guilherme Landim, Guilherme Bismarck, Osmar Baquit, Bruno
Pedrosa e Tin Gomes. De acordo com a ata da reunião, a decisão teve como base
uma resolução da Executiva Nacional do PDT, que determina que cabe
exclusivamente à essa Executiva a homologação de cartas de anuência expedidas
pelos diretórios estaduais ou municipais.
O jornal O Estado entrou em contato com a assessoria de imprensa de Cid Gomes,
que informou que o senador estava viajando. O grupo de parlamentares que teve a
anuência anulada já tem uma ação contra o PDT no Tribunal Regional Eleitoral do
Ceará (TRE/CE) pedindo a desfiliação por justa causa. Eles alegam ter sofrido
grave discriminação política pessoal e mudança substancial do programa
partidário.
Proporcionalidade
Os parlamentares ocupam cargos proporcionais, ou seja, que pertencem ao
partido. Por isso, deputados federais e estaduais precisam das cartas de
anuência concedidas pela agremiação partidária para conseguir a desfiliação
fora do período da janela partidária, que, para eles, será apenas em 2026. Além
disso, a anuência é importante para que os deputados mantenham os mandatos
mesmo que saiam do partido pelo qual foram eleitos.
Como explica o advogado Wilson Emmanuel Pinto, especialista em Direito
Eleitoral, mesmo com as anulações das cartas de anuência pelo PDT, os
parlamentares ainda sim podem ganhar suas desfiliações. Ele cita como exemplo o
caso do presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, Evandro Leitão, que
também buscou na Justiça o direito de se desfiliar do PDT, mantendo o mandato
de deputado estadual, e hoje está filiado a outro partido, o PT.
Wilson ressalta que há situações em que a mudança de partido é permitida, mesmo
fora da janela partidária, através de decisão da Justiça Eleitoral. Ele destaca
duas: o desvio do programa partidário e a grave discriminação pessoal. Ele
avalia que é possível enquadrar a situação dos parlamentares dissidentes do PDT
como grave discriminação pessoal, o que configuraria justa causa para que seja
obtida a chancela para a saída do oartido sem a perda do mandato parlamentar.
“O ato de anulação das anuências pela direção do PDT não atrapalha o direito
dos parlamentares de obter esse direito pela Justiça. Neste caso, pelo o que
está acontecendo no PDT, a Justiça Eleitoral tem chancelado a mudança
partidária sem a perda do mandato parlamentar”, diz o advogado.
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