Presidente do Senado
deve reunir líderes sobre reoneração
Pacheco decidirá se devolverá ou não a proposta ao governo
somente após o encontro. A MP foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando
Haddad (PT), na última semana de dezembro passado e sofreu resistência imediata
de parlamentares. Uma das reclamações dos senadores e deputados é sobre o
instrumento escolhido, uma medida provisória, que prevê a revogação da lei da
desoneração da folha que foi aprovada pelo Congresso, e cujos efeitos começam a
partir de 1º de abril de 2024.
A ação foi considerada uma tentativa do governo de impor
vontade aos parlamentares, que pediram a Pacheco que devolva a MP ao presidente
Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ou seja, nem a deixe tramitar no Legislativo. O
senador Efraim Filho (União/PB), classificou a edição da MP como “afronta” ao
Congresso e disse que o ideal seria que Lula enviasse um projeto de lei para
que fosse debatido.
Efraim foi autor do projeto de desoneração vetado por Lula.
Posteriormente, o veto foi derrubado pelos parlamentares. O próprio presidente
do Senado disse ver com “estranheza” a medida e afirmou que ouviria os líderes
das duas Casas porque há contexto “de reação política” à edição da MP que
precisa ser levado em conta.
“Farei análise apurada do teor da medida provisória com o
assessoramento da Consultoria Legislativa do Senado. Para além da estranheza
sobre a desconstituição da decisão recente do Congresso sobre o tema, há a
necessidade da análise técnica sobre os aspectos de constitucionalidade da MP”,
afirmou Pacheco por meio de nota, ainda em dezembro.
Ele foi avisado por Haddad de que o governo publicaria a MP e
alertou o ministro de que a iniciativa sofreria resistências. Na conversa, o
senador não se comprometeu nem a manter a tramitação da proposta, nem a
devolver o texto.
Apesar disso, integrantes da área política e econômica do
governo apostam que ele dará tramitação à proposta. De acordo com ministros, a
decisão de editar MP foi tomada, para evitar que o governo tivesse que recorrer
ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei da desoneração aprovada pelo
Congresso, já que Lula teve o veto ao projeto derrubado pelos parlamentares.
Inicialmente, os efeitos da MP entrariam em vigor já em 1º de
janeiro. Na véspera da publicação no Diário Oficial da União, porém, a área
jurídica do governo alertou que o ideal era aplicar o princípio da noventena
para evitar qualquer questionamento jurídico e blindar a medida.
A noventena prevê que qualquer mudança relativa a tributos
precisa de 90 dias para entrar em vigor, contados a partir da publicação. A
alteração contrariou os técnicos da Fazenda, que veem a reoneração como nova
sistemática de benefício fiscal, mas prevaleceu a análise da área jurídica.
A mudança acaba por facilitar também a negociação com os
parlamentares. A equipe econômica espera em até 90 dias reduzir a resistência
dos congressistas à MP e chegar a um acordo.
A MP foi anunciada por Haddad como parte do pacote de três
propostas para evitar a perda de arrecadação da União. Uma delas prevê a
reoneração gradual da folha de pagamento por atividade como alternativa à
prorrogação do benefício integral até dezembro de 2027. A medida prevê a
criação de dois grupos de empresas beneficiadas com alíquotas reduzidas sobre o
primeiro salário mínimo.
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