PF e Abin fizeram diligência
sobre software espião
De acordo com dados compilados da comissão de
sindicância investigativa instaurada pela Abin, e obtidos pela reportagem, o
encontro resultou na entrega pela empresa à PF e à Agência de pendrives com as
informações recuperadas. Em manifestação ao ministro do Supremo Tribunal
Federal (STF), Alexandre de Moraes, a Polícia Federal acusa a atual gestão da
Abin de dificultar as investigações e promover “conluio” interno para livrar
servidores da punição.
A corporação cita uma reunião da cúpula da Abin já
durante o governo Lula (PT) com servidores em que o número 2 da Agência,
Alessandro Moretti, teria dito que o caso tinha fundo político e iria passar. A
Abin nega e diz ter colaborado desde o primeiro momento com as investigações.
Integrantes da PF dizem nos bastidores acreditar
que os indícios levantados na operação deflagrada na quinta-feira (25) mostram
a necessidade de troca no comando da Abin. As duas instituições têm se
estranhado desde o começo do atual governo petista.
O FirstMile é o software adquirido pela Abin no
final da gestão Michel Temer (2016/2018) e que começou a ser usado sob
Bolsonaro, tendo ficado em operação de 2019 a 2021. Atualmente, o sistema é
alvo de investigação da PF que suspeita de uso pela gestão Bolsonaro para
espionagem ilegal de adversários políticos. O software fornece a localização
aproximada das pessoas por meio dos sinais enviados por aparelhos às antenas de
telefonia celular. Segundo pessoas com conhecimento da ferramenta, ela não
acessa conteúdos de ligação ou de trocas de mensagem.
Apesar de a Agência de Inteligência ter registro
de parte dos números de telefones monitorados na gestão bolsonarista, a grande
precariedade do controle sobre a ferramenta levou à PF e à Abin a buscar
recuperação de dados na própria empresa. Duas operações solicitadas pela PF e
autorizadas por Moraes já foram realizadas, em outubro passado e na última
quinta-feira.
Em meio a essa última, o diretor-geral da Abin,
Luiz Fernando Corrêa, convocou reunião de diretoria, o que foi visto pela PF
como tentativa de atrapalhar a investigação já que, entre outros pontos, estava
sendo cumprido mandado de busca e apreensão inclusive na sede da Agência, em
Brasília. Após o jornal O Globo revelar a suspeita de uso ilegal do software,
em março de 2023, a PF abriu inquérito e a Abin também instaurou comissão de
sindicância investigativa.
A sindicância teve por objetivo formal aprofundar
as apurações internas feitas pela Agência ainda na gestão Bolsonaro, mas que
tinha concluído apenas que faltavam normas claras de utilização da ferramenta,
além de não haver mecanismos eficazes de registro do uso. Durante a sindicância
aberta pela atual gestão da Abin, foram ouvidos 69 servidores e ex-servidores,
totalizando 79 depoimentos tomados.
A Abin ainda expediu informações à PF por meio de
11 ofícios, além de outros três enviados ao STF. A Agência diz que jamais
deixou de fornecer informações, nem houve atraso. E também afirma que a PF
jamais formalizou qualquer tipo de queixa de falta de resposta ou de tentativa
de obstrução. Procurada, a PF disse que não comenta investigações em andamento.
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