Novo chefe do TCE defende atuação com “equilíbrio” em ano eleitoral

O conselheiro Rholden Queiroz foi empossado como novo presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) nessa segunda-feira (8). Ele ficará no comando da instituição durante o biênio 2024-2025. Além dele, assumiram os cargos no Tribunal: Valdomiro Távora, como vice-presidente; Edilberto Pontes, como corregedor; Patrícia Saboya, como ouvidora. Todos eles foram eleitos, de forma secreta, pelo colegiado do Tribunal em novembro passado.

No discurso de posse, o novo chefe do TCE do Ceará destacou como devem ser os trabalhos do Tribunal neste ano eleitoral, ressaltando que “gastos indevidos” serão monitorados. “O tribunal vai continuar a agir nas suas fiscalizações normais, mas com atenção para esse ano eleitoral, monitorando gastos que sejam indevidos. A gente tem um papel em assegurar o equilíbrio do pleito eleitoral, tanto para não prejudicar indevidamente um gestor, por isso, as fiscalizações são objetivas, com base em critérios objetivos, quanto para que o gestor não se favoreça do Estado, de estar com a máquina para se beneficiar no processo eleitoral. Então, esse Tribunal tem que agir com muito equilíbrio e também com muito rigor nesse processo”, afirmou.

Rholden também disse que vai atuar para que as fiscalizações do TCE-CE sejam “criteriosamente preparadas e planejadas” para que a Corte não fique “pecha de favoritismo e de interferir no processo eleitoral”. Além disso, defendeu que as fiscalizações são feitas com base na materialidade, por meio de critérios objetivos.
Diversas autoridades participaram da posse da nova diretoria do Tribunal de Contas do Estado, entre elas: o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, Abelardo Benevides; o procurador-geral de Justiça do Estado, Haley de Carvalho; a vice-governadora do Ceará, Jade Romero (MDB); o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, Evandro Leitão (PT); o prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT); o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Gardel Rolim (PDT), entre outras.

Rholden Queiroz é conselheiro do TCE Ceará desde 2012, sendo o primeiro Procurador de Contas a ocupar a vaga destinada a integrantes do Ministério Público Especial junto à Corte. Aprovado no primeiro concurso público para o cargo de Procurador de Contas junto ao TCE Ceará, passou por várias funções na Corte como Procurador-Geral, Corregedor e Vice-Presidente. Ele é graduado em Direito, Mestre e Doutor em Direito Constitucional. Também é membro da Academia Cearense de Direito e autor de livros e artigos dentro da temática do controle externo e do orçamento público.

O Tribunal de Contas do Estado é a instituição pública responsável pela fiscalização dos bens e recursos públicos estaduais e municipais. Tem a competência constitucional de fiscalizar e julgar a boa e regular aplicação dos recursos públicos pelos administradores e demais responsáveis, auxiliando a Assembleia Legislativa do Estado no exercício do controle externo. O combate e prevenção à ilegalidade, à corrupção, ao descaso, ao desperdício, às falhas não intencionais e ao uso pessoal da máquina estatal são objetos do controle exercido pelo TCE cearense. É o Tribunal que executa as atividades de julgamento de contas dos administradores, aprecia e emite parecer prévio sobre as contas do Governador do Estado e dos órgãos e entidades sob sua jurisdição.