Moro será investigado por suspeita de fraude em delação

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, determinou a abertura de inquérito contra o senador e ex-juiz Sergio Moro (União/PR), a partir de pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), por suspeita de fraude em delação premiada anterior à Operação Lava-Jato. O caso trata do empresário de Curitiba e ex-deputado estadual Antônio Celso Garcia, conhecido como Tony Garcia, que diz ter sido obrigado a gravar pessoas de forma ilegal a pedido de procuradores e de Moro após firmar acordo de colaboração premiada em 2004.

A abertura da investigação foi revelada pela GloboNews e confirmada pela reportagem. O processo está sob sigilo e a decisão de Toffoli é de 19 de dezembro, um dia antes do recesso do Judiciário. Os investigadores pretendem apurar suspeitas da prática de crimes como fraude processual, organização criminosa e concussão (crime contra a administração pública).

Na decisão, Toffoli autorizou a abertura do inquérito, determinou a juntada de documentos apresentados por Tony Garcia aos autos e expediu ofícios solicitando documentos da Justiça Federal em Curitiba e do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Ele também ordenou “que seja mantido o regime restritivo de publicidade dos autos para que não haja prejuízo para as diligências solicitadas”.
As supostas ilegalidades, segundo Garcia, foram informadas à juíza federal Gabriela Hardt em 2021. Em novembro de 2022, a magistrada rescindiu o antigo acordo de delação, atendendo a pedido do Ministério Público Federal (MPF) de 2018. Segundo ele, o relato foi feito durante audiência em 2021 e o conteúdo foi enviado ao STF somente em abril de 2023, por decisão do juiz Eduardo Appio, que atuou na Vara responsável pela Lava-Jato no ano passado.

Em 2004, Garcia foi preso pela Polícia Federal (PF), acusado de gestão fraudulenta do Consórcio Nacional Garibaldi. Ele concordou em fazer colaboração premiada, no fim daquele ano, com procuradores da força-tarefa do caso Banestado junto à 2ª Vara Federal de Curitiba (atual 13ª Vara).
Em nota, Moro afirmou que a “defesa não teve acesso aos autos e reafirma que não houve qualquer irregularidade no processo de quase vinte anos atrás”. “[O senador] nega, ademais, os fatos afirmados no fantasioso relato do criminoso Tony Garcia, a começar por sua afirmação de que ‘não cometeu crimes no Consórcio Garibaldi’”, disse.

A PF, que também apontou a necessidade de investigação do caso, pediu a Toffoli que sejam ouvidos no inquérito a deputada federal Rosângela Moro, esposa de Moro, e procuradores e ex-procuradores da República que atuaram na Lava-Jato, como Deltan Dallagnol. Em relato à PF, Tony disse que o acordo de colaboração foi “utilizado, por longo tempo, como um instrumento de constrangimento ilegal”.
Garcia disse que Moro “o orientou a se encontrar com uma pessoa que se dizia agente da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que se nominava como Wagner, porém, ostentava outros documentos com nomes diferentes”. Segundo ele, o objetivo era “cumprir missões” dadas pelo então juiz, “entregando números de telefones de pessoas a serem investigadas, as quais seriam objeto de interceptação telefônica”.

De acordo com a PF, “Tony Garcia alegou que, em determinadas ocasiões, a pessoa que se apresentou como Wagner reproduzia trechos de áudios de telefonemas interceptados, para que o declarante esclarecesse o contexto dos diálogos”.
Disse ainda que, segundo o “declarante, a todo momento havia intimidações de que, caso ele não colaborasse da maneira exigida, o acordo seria rescindido, com a consequente prisão de Tony Garcia e de seus familiares, além da expropriação de seus bens”.