Moraes usa casos de deputados para manter réus do 8 de janeiro no STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, citou casos de deputados federais investigados, nos votos dele pela condenação de réus do 8 de janeiro, para justificar a manutenção no STF dos processos daqueles que não têm direito a foro especial na Suprema Corte. Porém, entre maio e agosto do ano passado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu o arquivamento, por falta de provas, dos inquéritos abertos contra os deputados Clarissa Tércio (PP/PE), Silvia Waiãpi (PL/AP) e André Fernandes (PL/CE), além de apuração sobre a conduta do cabo Gilberto Silva (PL/PB), parlamentares que são mencionados pelo ministro nos votos.

Nenhuma denúncia foi apresentada contra eles, e as manifestações da PGR pedindo o arquivamento no caso dos três primeiros aguardam despacho no gabinete de Moraes, relator dos processos. Em relação a Gilberto Silva, o ministro determinou o arquivamento. Procurado por meio do gabinete, Moraes não comentou o assunto.

Na segunda-feira (8), quando fez um ano dos ataques golpistas, Moraes citou como exemplo a ser descartado a fracassada política de apaziguamento promovida por Inglaterra e França em relação a Adolf Hitler e reforçou a defesa de punições. “O fortalecimento da democracia não permite confundirmos paz e união com impunidade, apaziguamento ou esquecimento.”

Até o momento, 30 pessoas já foram condenadas nas ações do 8/1 a penas que variam de três anos de prisão em regime aberto a 17 anos em regime inicial fechado. Já foram recebidas 1.354 denúncias apresentadas pela PGR.

São apontados os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada. No voto pela condenação de Eric Prates Kobayashi, em julgamento iniciado no dia 15 de dezembro, por exemplo, Moraes afirmou ser evidente a existência de conexão entre as condutas atribuídas a Eric “e aquelas investigadas no âmbito mais abrangente dos referidos procedimentos envolvendo investigados com prerrogativa de foro nessa Suprema Corte”.