Lula veta R$ 5,6 bi em emendas no Orçamento
Motta admitiu que o veto do presidente ainda pode
ser derrubado pelo Congresso Nacional. “Isso que vamos tentar construir até a
próxima sessão. Logicamente, se não achar solução, o objetivo dos parlamentares
é logicamente derrubar o veto”, completou.
O texto foi aprovado pelo Congresso em dezembro e
o prazo para sanção terminou justamente ontem. A lei deve ser publicada no
Diário Oficial da União desta terça-feira (23). O governo tentou, junto aos
parlamentares, emplacar mudanças nos trechos que diziam respeito ao pagamento
de emendas, sem sucesso. Agora Lula vetou parte do aumento das emendas, aqueles
recursos que deputados e senadores enviam para obras e projetos em seus redutos
eleitorais e, com isso, colhem capital político.
Em ano eleitoral, o Congresso Nacional aprovou
valor recorde de R$ 53 bilhões. Com o veto de Lula, o saldo será de cerca de R$
47,5 bilhões. Esse tipo de verba dá mais poder às cúpulas da Câmara e do
Senado, que usam as emendas para conquistar mais influência entre os
parlamentares.
No primeiro ano do atual mandato de Lula, foram
reservados R$ 46,3 bilhões para atender aos parlamentares, o que já era um
patamar muito alto e sem precedentes. No fim do ano passado, aliados do
presidente pediram para que o projeto tivesse um montante menor de emendas.
O pedido não foi bem recebido no Congresso. Mesmo
membros de partidos com cargos no governo, como União, PP e PDT, rejeitaram a
ideia de cortar a previsão para emendas em ano eleitoral. Existem três tipos de
emendas: as individuais (que todo deputado e senador têm direito), as de
bancada (parlamentares de cada estado definem prioridades para a região) e as
de comissão (definida por integrantes dos colegiados do Congresso).
O veto de Lula foi nas de comissão. Líderes do
Congresso admitem que elas funcionarão como as extintas emendas de relator, que
eram a principal moeda de troca nas negociações do governo Bolsonaro (PL) e do
Legislativo. Esse mecanismo, porém, foi derrubado pelo Supremo Tribunal Federal
(STF) no fim do ano passado.
Em 2022, as emendas de comissão representaram
apenas R$ 330 milhões. Para 2024, o Congresso aprovou R$ 16,6 bilhões. O
aumento do valor é visto como outro entrave para a relação de Lula com o
Congresso. Isso amplia a margem para deputados e senadores votarem de forma
independente ao governo, pois já têm a garantia de milhões de reais para enviar
às bases.
E, apesar desse veto de Lula, o presidente
concordou com fundo eleitoral de R$ 4,96 bilhões para os partidos utilizarem na
campanha durante as eleições municipais deste ano. Essa informação, do jornal O
Globo, foi confirmada pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe
Rodrigues (Rede/AP), e pelo já citado relator do Orçamento.
A soma é igual ao valor destinado às eleições
nacionais de 2022 e 96% maior do que a quantidade de 2020, quando ocorreu a
votação mais recente para prefeitos e vereadores, já em números corrigidos pela
inflação, ainda de acordo com O Globo.
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