Lula vai recompor verba de Auxílio Gás e Farmácia
O governo não tem um prazo definido para enviar o projeto de
lei com o remanejamento, já que os programas podem começar a rodar com os
valores já assegurados no Orçamento deste ano. Mas a ideia é resolver o impasse
ao longo dos próximos meses.
O principal obstáculo do governo deve ser a insatisfação do
Congresso com o veto às emendas. O relator-geral do Orçamento, deputado Luiz
Carlos Motta (PL-SP), admitiu em entrevista a jornalistas que, na falta de um
acordo para restabelecer as emendas, os parlamentares poderão derrubar o veto
presidencial.
O Executivo também deu sinal verde a uma redução de até 10%
nas verbas do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), uma das
vitrines da gestão petista. O programa ficou com R$ 54,5 bilhões, ante uma
proposta inicial de R$ 61,3 bilhões.
O problema é que o Congresso cortou outros R$ 6,9 bilhões nas
despesas discricionárias do Executivo, que não são obrigatórias e contemplam
custeio e investimentos. São esses gastos que o governo pretende agora recompor.
O valor das emendas barradas por Lula não é suficiente para
recompor integralmente os R$ 6,9 bilhões que foram retirados das despesas
discricionárias, mas o governo deve priorizar na redistribuição aqueles
programas que sofreram as maiores perdas.
Programas
O Farmácia Popular teve uma redução de R$ 382 milhões,
enquanto o programa de educação e trabalho no Ministério da Saúde sofreu um
corte de R$ 318 milhões.
Também foram alvos da tesoura as verbas para gestão da
Receita Federal (R$ 283 milhões), estruturação de unidades de atenção
especializada em saúde (R$ 268 milhões) e concessão de bolsas no ensino
superior (R$ 151 milhões).
O programa Auxílio Gás, que repassa às famílias beneficiadas
o valor de um botijão a cada dois meses, teve um corte de R$ 138 milhões. Já os
recursos para custear o funcionamento da Polícia Federal foram reduzidos em R$
69 milhões.
Meta
O Orçamento sancionado prevê ainda uma meta fiscal de déficit
zero, como defendido pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda).
Para alcançar esse objetivo, a peça orçamentária contemplou
uma previsão de R$ 168,5 bilhões em receitas extras para reforçar o caixa e
tentar alcançar o equilíbrio nas contas públicas. Boa parte delas foi
desidratada na tramitação pelo Legislativo.
Nas reavaliações do Orçamento, que ocorrem bimestralmente a
partir de março, a equipe econômica será obrigada a refazer as estimativas de
arrecadação e tirar da conta a parcela das receitas que não se mostrar viável
-o que colocará pressão sobre Haddad em meio ao debate sobre flexibilizar a
meta fiscal, que segue vivo dentro do governo.
O mercado tem demonstrado ceticismo quanto à realização
efetiva de toda essa arrecadação e vê um déficit de 0,8% do PIB (Produto
Interno Bruto) neste ano.
Do lado da despesa, os números da Previdência também inspiram
cautela. O TCU (Tribunal de Contas da União) apontou fragilidades na promessa
do governo de reduzir em R$ 12,5 bilhões a despesa com benefícios do INSS
(Instituto Nacional do Seguro Social) a partir de revisões de aposentadorias.
A economia foi incluída no Orçamento aprovado, deixando a
despesa subestimada, na avaliação de especialistas em contas públicas.
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