Condenação de Vaccari Neto na Operação Lava-Jato é anulada
Vaccari foi acusado pelos procuradores da
Lava-Jato de supostos recebimentos de vantagens indevidas do grupo Keppel Fels,
empresa que tinha contratos com a Petrobras e também foi investigada na
operação. As supostas irregularidades teriam ocorrido em 2010.
O ministro do STF aceitou recurso da defesa de
Vaccari Neto para reconhecer a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba,
que foi chefiada pelo então juiz Sergio Moro e que condenou Vaccari, para
julgar o processo. No entendimento de Fachin, as acusações contra o
ex-tesoureiro devem tramitar no Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal
(TRE/DF).
Na decisão, o ministro afirmou que, de acordo com
a jurisprudência do STF, as investigações não podem ser julgadas pela Vara da
Lava-Jato. “Diante dos indícios de que houve a arrecadação de valores, sob a
coordenação de João Vaccari, para pagamento de dívidas de campanha do Partido
dos Trabalhadores no ano de 2010, afigura-se necessário, conforme orientação da
jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, reconhecer a competência da Justiça
Eleitoral para processar e julgar a persecução penal em apreço”, disse.
Com a decisão, caberá à Justiça Eleitoral do DF
avaliar se as provas obtidas poderão ser reaproveitadas após a anulação. Em
nota, a defesa de Vaccari disse que sempre sustentou que a 13ª Vara Federal de
Curitiba e o “magistrado ali lotado” eram incompetentes para julgar o caso.
“Essa decisão do ministro Fachin restabelece a
legalidade de um processo viciado desde o início, eivado de incontáveis
ilegalidades e abusos, o qual propiciou imensas injustiças, todas irreparáveis
aos acusados, os quais foram condenados injustamente”, destacou. (Com Agência
Brasil).
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