Abin é reformulada em meio à turbulência do 8 de janeiro e investigação da PF

A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) passou o primeiro ano do terceiro mandato de Lula (PT) por processo de reestruturação que coincidiu com momentos de turbulência que incluíram os ataques do 8 de janeiro e até operação de busca e apreensão feita na sede da Abin pela Polícia Federal (PF). Dois decretos presidenciais publicados em setembro e dezembro remodelam o Sistema Brasileiro de Inteligência e a própria Agência com o objetivo, segundo os gestores, de organizar melhor as atribuições e tornar a produção de informação efetiva, segura, rastreável e auditável.

Criada em 1999, anos após a extinção do Serviço Nacional de Informações (SNI), órgão de espionagem da ditadura militar, a Abin esteve em quase toda a existência sob o guarda-chuva dos militares, à exceção do breve período de 2015 e 2016, no governo Dilma Rousseff (PT), quando ficou subordinada à Secretaria de Governo. Sob Lula 3, saiu novamente das mãos dos militares (Gabinete de Segurança Institucional – GSI) e foi para a Casa Civil, sendo que o petista escolheu para a direção-geral um antigo auxiliar, Luiz Fernando Corrêa, diretor-geral da PF durante o segundo mandato.

Apesar de ter produzido cerca de 30 alertas sobre a possibilidade de ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília, às vésperas das invasões de 8 de janeiro de 2023, a informalidade da comunicação com as demais autoridades, por meio de mensagens distribuídas pelo WhatsApp (individualmente ou em grupos), é apontada como um dos procedimentos falhos que acabaram sendo revistos. “Diferentemente dos relatórios [de inteligência], os alertas [por WhatsApp] não são tratados com profundidade do ponto de vista institucional, sendo apenas ‘indicativos’ de eventos possíveis, espécie qualificada de ‘fofoca institucional’”, cita relatório final da CPMI do 8 de janeiro.

“O fato atesta, em larga medida, o grau de desorganização e irrelevância a que chegou a Abin. O próprio ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional no governo Bolsonaro, general Augusto Heleno, disse a esta CPMI que não lia os informes da agência”, diz outro trecho do documento.
O processo de aprovação do nome de Luiz Fernando Corrêa para chefiar a Agência representou um segundo ponto de tensão. Desde a transição havia uma ala dos auxiliares de Lula que gostaria de acomodar Abin e PF (subordinada ao Ministério da Justiça) debaixo de uma mesma hierarquia. Lula preferiu mantê-las separadas e, segundo relatos, encomendou uma reformulação da Abin nos moldes da ocorrida na PF nas gestões anteriores dele.