Ministro Flávio Dino deu o prazo de até 20h da sexta para Câmara enviar dados sobre repasses de comissão

O ministro Flávio Dino deu o prazo de até às 20h desta sexta-feira (27) para que sejam explicadas informações a respeito das emendas de comissão.

Segundo o ministro do STF, a política de transparência determinada pelo Supremo Tribunal Federal ainda não foi respeitada pela Câmara. O prazo para liberação desses repasses está cada vez mais apertado para que essas emendas constem dentro do orçamento de 2024.

Flávio Dino redigiu um documento em forma de questionário para que sejam respondidos “objetivamente” os questionamentos do Supremo sobre a liberação do recurso. Além disso, o ministro exige também que sejam juntadas “atas comprobatórias da aprovação de indicações (ou especificações) das referidas emendas, caso existam”.

Ministro Flávio Dino suspende R$ 4,2 bilhões em emendas  e pede investigação da PF

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (23) a suspensão do pagamento de pouco mais de R$ 4 bilhões em emendas parlamentares e determinou que a Polícia Federal (PF) abra um inquérito para apurar a liberação deste valor.

As emendas parlamentares são uma reserva dentro do Orçamento usadas conforme indicação de deputados e senadores. É esse o dinheiro enviado pelos parlamentares às suas bases eleitorais. A execução do dinheiro é de competência do governo federal.

A decisão de Dino foi uma resposta a um pedido do PSOL, que apontou irregularidades na destinação de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão.

Esse tipo de emenda, que não tem pagamento obrigatório, é indicada por colegiados temáticos no Congresso, tanto da Câmara, quanto do Senado. Essa modalidade foi turbinada após o STF derrubar as emendas de relator.

O PSOL questionou no STF o ofício que autorizou o repasse dos recursos das emendas de comissão.

O documento que pediu a liberação do dinheiro foi enviado no dia 12 de dezembro ao Palácio do Planalto pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e assinado por 17 líderes de partidos na Casa.

No mesmo dia, Lira cancelou todas as sessões de comissões que estavam marcadas até 20 de dezembro, último dia de trabalho na Câmara em 2025. A decisão do parlamentar citou “a necessidade de o Plenário da Câmara dos Deputados discutir e votar proposições de relevante interesse nacional”.

 Senado aprova projeto que limita aumento do salário mínimo

O Senado Federal aprovou, nesta sexta-feira (20), o terceiro e último projeto que compõe o pacote de medidas para cortar gastos e garantir o cumprimento da meta fiscal. Agora, o projeto segue para a sanção do presidente Lula (PT).

O projeto de lei (PL) limita o aumento real do salário mínimo e altera regras de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Segundo a equipe econômica do governo, o objetivo é melhorar a execução de programas sociais e benefícios, contendo, ao mesmo tempo, o crescimento de despesas do Executivo.

De acordo com o texto, até 2030, o aumento real do salário mínimo será atrelado aos índices anuais efetivos de crescimento das despesas primárias. Dessa forma, o reajuste continuará prevendo um aumento acima da inflação, com base no Produto Interno Bruto (PIB), mas ficará limitado ao crescimento das despesas dentro do arcabouço fiscal, que tem um limite máximo de 2,5% ao ano.

Mulher de 77 anos leva coroa de flores para casa de Lula, chama agente da PF de macaco e é presa por racismo

Uma mulher de 77 anos foi presa na tarde da quarta-feira (18) em São Paulo após proferir ofensas racistas contra um agente negro da Polícia Federal. O episódio aconteceu em frente à casa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), onde Maria Cristina de Araújo Rocha tentou deixar uma coroa de flores.

A idosa chegou à casa de Lula por volta das 17h30, dirigindo um automóvel que tinha fotos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes coladas nas laterais do veículo. Nas imagens, Moraes era retratado de forma pejorativa, com um rosto demoníaco.

A manifestante foi impedida de deixar a coroa de flores em frente à residência do presidente, que estava no imóvel. Ao retornar ao carro, ela chamou um dos policiais responsáveis pela segurança de Lula de "macaco". Diante da ofensa, a mulher foi detida e conduzida para a sede da PF.

Após tomografia, Lula retorna à Brasília 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez uma tomografia na cabeça na manhã desta quinta-feira (19) que mostrou que ele está bem e, portanto, liberado para viajar, segundo a equipe médica.

O exame fazia parte do protocolo pós-operatório. Agora, com a alta médica, ele volta a Brasília, onde retomará a sua agenda de trabalho.

"O estado geral dele é bom, e a equipe médica o liberou para ir a Brasília no dia de hoje. Ele deve ir mais tarde. A dra Ana [Helena Germoglio] vai acompanhá-lo em Brasília daqui para a frente nessas próximas semanas, onde vai fazer exames de controle", explicou o médico Roberto Kalil.

Ele afirmou ainda que "o hematoma não existe mais e é um controle tomográfico após uma cirurgia desse porte".

Segundo a médica Ana Germoglio, o presidente deve passar o Natal e o Ano Novo em Brasília. Os exames serão repetidos daqui a dez dias.

Presidente do STF votou a favor das redes serem responsabilizadas por postagens de usuários 

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, votou no sentido de invalidar, em parte, o trecho do Marco Civil da Internet que trata da responsabilidade das plataformas digitais sobre conteúdos de usuários.

O voto do ministro diverge, parcialmente, do que foi apresentado pelos relatores dos processos sobre o tema, os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux.

Após o voto de Barroso, o ministro André Mendonça pediu vista (mais dias para analisar o caso). Ele não afirmou quando pretende apresentar a manifestação, mas o Supremo entra em recesso a partir da próxima sexta-feira (20).

Rússia anuncia vacina contra câncer com distribuição gratuita pra russos em 2025 

O governo russo anunciou esta semana que desenvolveu duas vacinas contra o câncer. A previsão é que os imunizantes comecem a ser distribuídos para pacientes de forma gratuita a partir do início de 2025.

O Centro Nacional de Pesquisa Médica do Ministério da Saúde russo informou que trabalha com as duas linhas de vacinas oncológicas. Uma delas é uma vacina personalizada que utiliza tecnologia mRNA, a mesma utilizada em doses contra a covid-19.

O segundo imunizante é a Enteromix, formulada com base numa combinação de quatro vírus não-patogênicos que têm a habilidade de destruir células malignas e ativar a imunidade de pacientes contra um tumor.

 Empresa de serviço de alimentos diz que IJF não realiza pagamento desde setembro

A assessoria jurídica da empresa CRS Eventos e Serviços de Alimentos LTDA afirma que o Instituto Doutor José Frota (IJF) deve R$ 3 milhões no pagamento da prestação de serviços de alimentação aos pacientes e servidores. ⁠

⁠Com o acúmulo da dívida, a situação ficou "insustentável", segundo a empresa, e o fornecimento foi suspenso. Na última sexta-feira, 13, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) pediu que a Prefeitura de Fortaleza tomasse providências para solucionar falhas no fornecimento de alimentação.⁠

⁠Órgão pediu esclarecimentos para a Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza (SMS) sobre os motivos do problema, quais empresas são responsáveis pelo fornecimento, quais os contratos firmados, detalhamento das possíveis dívidas com os fornecedores e quais as medidas adotadas para resolver a situação. O prazo foi de 72 horas. ⁠

PF prende delegado e 3 policiais civis de SP suspeitos de atuar para o PCC 

Uma operação da Polícia Federal em conjunto com o Ministério Público e apoio da Polícia Civil prendeu um delegado e três policiais civis suspeitos de atuar para o Primeiro Comando da Capital.

Outras duas pessoas também foram presas e há mais duas que ainda são procuradas.

A Justiça decretou a prisão temporária dos investigados, buscas e apreensões em endereços relacionados a eles, e outras medidas cautelares como bloqueio de contas bancárias e o sequestro de bens.

As investigações apontam que a facção, com o apoio dessa organização criminosa, movimentou mais de R$ 100 milhões desde 2018.

A operação é resultante do cruzamento de diversas investigações sobre o PCC, inclusive o assassinato do delator Vinícius Gritzbach, ocorrido em 8 de novembro, no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos.

O delegado preso é Fabio Baena, que foi acusado por Gritzbach, em sua delação premiada, de extorsão.

Questionada a respeito, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo disse que a Corregedoria da Polícia Civil acompanha a operação e que não tem mais detalhes.

Presidente do Republicanos e 11 candidatos do partido estão sendo investigados por fraude à cota de gênero 

O presidente do partido Republicanos, Douglas Wagner de Holanda, e outros 11 candidatos do partido, incluindo vereadores eleitos e suplentes, estão no centro de uma investigação de fraude à cota de gênero nas eleições de 2024.

As evidências são robustas e indicam que três candidaturas femininas foram usadas como "laranjas" para cumprir formalmente a legislação eleitoral que exige um mínimo de 30% de mulheres na disputa. Agora, todos os envolvidos estão prestes a perder seus mandatos e enfrentar sanções severas.

Além de Douglas Wagner, que comandou a articulação do diretório municipal e é acusado de ser o "arquiteto do esquema", a lista de investigados inclui nomes de peso no cenário político local.

As candidatas Maria Alves, Jackline Dias e Stephany Lopes são apontadas como peças centrais do esquema fraudulento, sendo candidaturas fictícias com votações pífias, ausência de campanhas reais e prestações de contas padronizadas.

A fraude é clara: as investigadas Maria Alves, Jackline Dias e Stephany Lopes sequer fizeram campanha eleitoral. Suas movimentações financeiras são cópias umas das outras, com doações de valores idênticos e gastos declarados que só ocorreram após as eleições. Além disso, as redes sociais, usadas hoje como principal ferramenta de engajamento, mostraram ausência de qualquer esforço para promover suas candidaturas.

O juiz eleitoral, agora, deve concluir a análise do caso, mas as perspectivas para os investigados são sombrias. O presidente Douglas Wagner e os demais nomes da lista já sentem o peso de uma queda inevitável. A cassação do DRAP levará não apenas à recontagem dos votos, mas também a um abalo irreparável na credibilidade do partido Republicanos em Jijoca.

O município está prestes a testemunhar uma limpeza política histórica. A fraude à cota de gênero, além de ser uma violação à lei, representa uma afronta ao esforço legítimo pela representatividade feminina na política. Para os investigados, a queda é iminente. Douglas Wagner e seus aliados estão com os dias contados.

 MPCE abre investigação por falta de comida no IJF e pede apoio ao TCE

O Ministério Público do Ceará (MPCE) abriu uma nova investigação sobre a Prefeitura de Fortaleza com a instauração de um inquérito civil público para apurar denúncias de falta de alimentação no Instituto Doutor José Frota (IJF), em Fortaleza. Além de pedir informações e providências da gestão municipal, o MPCE solicitou também que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) realize uma inspeção no IJF.

O procedimento acontece via Promotoria de Justiça de Fortaleza que cobra providências em relação aos problemas de fornecimento de alimentação para funcionários, pacientes e acompanhantes do maior hospital da capital cearense. Uma denúncia feita ao Ministério Público indica que às 13h da última quarta (11) e até as 14h da quinta (12) não havia sido servido o almoço.

Além da SMS – responsável pela gestão do IJF – o MPCE também procurou a empresa CRS Alimentos sobre o contrato para o fornecimento de alimentação ao hospital. A organização deve responder se houve interrupção no fornecimento da alimentação e qual o eventual motivo.

Ao Diário do Nordeste, no dia 6 de dezembro, a CRS Alimentos contextualizou que os atrasos começaram em 2022, mas neste ano a situação piorou. “Virou uma rotina, lá para o quarto mês (de atraso) é quando (a Prefeitura) tem misericórdia para pagar só uma nota e juntam mais três”, destacou Raphael Lima, proprietário da empresa.

Isso, como detalha, prejudica o andamento do negócio e o cenário passou a ser insustentável. “A dívida da empresa vem só crescendo e eu não consigo manter em dia a documentação. Quando (Prefeitura) vão empenhar a nota é quando querem, porque baseado pela lei é com 30 dias, mas (na prática) é na vontade deles”, aponta. Outra dificuldade está na comunicação com a gestão hospitalar, de acordo com o proprietário.

 Lula diz que "não é o mercado que tem que se preocupar com os gastos do governo, é o governo"

O presidente Lula (PT) disse, neste domingo (15), que o próprio governo deve se preocupar com seus gastos e não o mercado financeiro.

A fala acontece em meio às negociações para a aprovação do pacote fiscal enviado pelo governo ao Congresso. A medida é considerada prioritária para o Executivo, que tenta buscar alternativas para equilibrar as contas e cumprir a meta fiscal.

“Eu já governei esse país e entreguei esse país crescendo 7,5%, entreguei esse país com a massa salarial mais alta desse país, entreguei esse país em uma situação muito privilegiada, é isso que eu quero fazer outra vez. E não é o mercado que tem que preocupar com os gastos do governo, é o governo”.

Gleisi Hoffmann alerta sobre suspeita de fraude eleitoral em municípios com menor número de habitantes 

Transferências de Votos Levantam Suspeitas de Fraude nas Eleições de 2024: A presidenta do PT, Gleisi Hoffmann, se manifestou sobre uma questão alarmante que pode impactar as eleições de 2024. De acordo com uma reportagem da Folha de S. Paulo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) identificou que 82 cidades, a maioria com menos de 10 mil habitantes, registraram um aumento substancial em seu eleitorado, variando de 20% a 46%. Esse crescimento foi atribuído à transferência de títulos eleitorais de outras localidades, levantando sérias preocupações sobre a integridade do processo eleitoral.

Em seu posicionamento, Hoffmann afirmou: “Gravíssima a suspeita de fraude envolvendo pequenos e médios municípios nas eleições de 2024. A compra de votos em massa por meio da transferência coletiva e ilegal de títulos de eleitores entre uma cidade e outra pode ter sido decisiva para o resultado nas urnas.”

A presidenta do PT enfatizou a necessidade de acompanhar de perto a investigação da Justiça Eleitoral e da Polícia Federal para garantir que os princípios democráticos sejam respeitados. “Democracia se constrói, acima de tudo, com transparência e honestidade”, acrescentou.

Essa situação ressalta a importância da vigilância e da integridade no processo eleitoral, especialmente em um momento em que a confiança da população nas instituições democráticas é crucial. Com o cenário eleitoral se aproximando, a expectativa é que as autoridades competentes tomem medidas rigorosas para investigar essas alegações e assegurar que as eleições ocorram de forma justa e transparente.

 Ilo Santiago assume Comunicação da Alece

O jornalista Ilo Santiago foi oficialmente confirmado como o novo chefe da Comunicação da Assembleia Legislativa do Ceará, reforçando a estratégia da Casa para otimizar o diálogo com a sociedade e os diversos setores do estado. Reconhecido pela competência e liderança no meio jornalístico, Ilo Santiago retorna ao cargo que já ocupou com destaque no passado.

Com uma trajetória consolidada, Ilo Santiago traz consigo a experiência de ter comandado a Assessoria de Imprensa do Poder Judiciário cearense, onde atuou a convite do então presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Washington Luis Bezerra de Araújo. Durante sua passagem pelo Judiciário, Santiago foi elogiado pela eficiência comunicacional e pelo papel de intermediário estratégico entre o TJCE e a população.

Fonte: gcmais

 Lula tem alta hospitalar e diz que está voltando para casa tranquilo

Lula teve alta hospitalar neste domingo (15), após o procedimento que passou para drenar um hematoma na cabeça e já está em casa. O presidente apareceu de surpresa na coletiva da equipe médica e relatou o que sentiu durante o processo.

"Achava que eu estava curado, eu confesso a vocês que fiquei um pouco assustado pelo volume de crescimento da quantidade de líquido na minha cabeça. Eu fiquei preocupado com a urgência que eles pediram para vir para cá [hospital]", disse Lula, emocionado.

"Estou voltando para casa agora tranquilo, certo de que eu estou curado e que preciso apenas me cuidar".

 Polícia Federal prende general Braga Netto, ex-ministro de Bolsonaro

A Polícia Federal prendeu na manhã deste sábado (14) o general Braga Netto, ex-ministro do governo Jair Bolsonaro e candidato a vice na chapa do ex-presidente em 2022.

Braga Netto foi preso em sua residência no Rio de Janeiro dentro das investigações que apuram a tentativa de golpe de estado.

TRE-SP forma maioria para cassar deputada Carla Zambelli 

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo formou maioria para cassar o mandato da deputada Carla Zambelli (PL) após a sessão realizada na sexta-feira (13).

O relator do caso, o desembargador José Antonio Encinas Manfré, fez a leitura do voto favorável à cassação de Zambelli e, também, votou por torná-la inelegível por oito anos. Ele considerou que a deputada praticou abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

O voto do relator foi acompanhado por um desembargador e dois juízes. A juíza Maria Claudia Bedotti, porém, pediu vistas e o julgamento foi suspenso. Além dela, ainda faltam os votos de dois juízes, que deverão votar apenas depois do recesso de fim de ano, somente em 2025. Quando o julgamento for finalizado, caberá recurso.

 Lula retira dreno e permanece lúcido e orientado, diz boletim

O presidente Lula (PT) retirou o dreno na noite desta quinta-feira (12) após passar por um novo procedimento para impedir a possibilidade de novos sangramentos no cérebro.

Tudo ocorreu sem intercorrências, segundo o boletim divulgado pelo Hospital Sírio-Libanês por volta das 19h20.

Ainda de acordo com o documento, Lula permanece lúcido e orientado, conversando normalmente. Ele recebeu visita de familiares e alimentou-se bem.

Ele ainda está na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) e continua sob acompanhamento da equipe médica, liderada pelo Dr. Roberto Kalil e pela Dra. Ana Helena Germoglio.

Câmara aprova castração química para pedófilos  

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12) uma proposta que determina a castração química de pessoas condenadas por crimes sexuais contra menores de idade.

A proposta, que foi incluída na pauta da Câmara em uma semana dedicada à análise de pautas da segurança pública, seguirá para votação no Senado.

O procedimento de castração é realizado com medicamentos inibidores de libido a fim de privar o paciente de impulsos sexuais.

Segundo o projeto, a castração química será uma punição aplicada de forma conjunta às penas de reclusão ou detenção para uma série de crimes de cunho sexual contra crianças e adolescentes.

A medida valerá para criminosos condenados após o trânsito em julgado – quando não há mais possibilidade de recurso — em crimes como: gravar, vender, comprar, divulgar, simular cena de sexo com menores; aliciamento de menores; estupro de vulnerável; prostituição infantil.

 Ex-oficial do Pentágono afirma que EUA têm artefatos alienígenas

Luis Elizondo, um ex-oficial do Pentágono, sede do Departamento de Defesa dos Estados Unidos, prestou depoimento em novembro sobre fenômenos anômalos não identificados (UAPs) e afirmou, entre outras coisas, que o país possui artefatos alienígenas.

Com uma extensa trajetória de serviços prestados ao governo, Elizondo era chefe do Programa de Identificação de Ameaças Aeroespaciais Avançadas do Pentágono quando pediu demissão, em 2017, pela falta de apoio a suas investigações.

Copom aumenta Selic para 12,25% ao ano 

Na última reunião de 2024, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central aumentou a taxa básica de juros (Selic) em 1 ponto porcentual, de 11,25% para 12,25% ao ano. 

Já foram sinalizados novos aumentos de 1 ponto nas duas próximas reuniões - o que levaria a Selic a um patamar superior à máxima observada no governo Bolsonaro, quando a taxa bateu 13,75% ao ano. O Copom afirmou que a evolução do cenário econômico demanda uma política monetária "ainda mais contracionista." 

Socorro Martins é convidada a assumir a função de Secretária da Saúde de Fortaleza 

A médica Socorro Martins, presidente do diretório do PSDB de Santa Quitéria, pediu desfiliação da sigla. A decisão ocorreu pouco antes dela ser confirmada como futura secretária da Saúde de Fortaleza à convite para a função pelo prefeito eleito Evandro Leitão (PT).

O convite para Socorro se tornou público na tarde desta quarta-feira (11). A médica tem longa experiência na gestão de saúde. Ela, inclusive, chegou a chefiar a Pasta no primeiro mandato de Roberto Cláudio (PDT) como prefeito de Fortaleza.

 Lula vai passar por novo procedimento para minimizar riscos de novas hemorragias

O presidente Lula passará por um novo procedimento para interromper o fluxo de sangue em uma região de seu cérebro e impedir novos sangramentos como o que ele sofreu nesta semana. O procedimento endovascular está agendado para esta quinta (12). "É uma intervenção relativamente simples, para evitar novas ocorrências", afirma o médico do presidente, Roberto Kalil Filho. A expectativa é a de que, com isso, novos sangramentos não voltem a se repetir, minimizando os riscos para Lula.

Onélia Santana será indicada para vaga de conselheira do TCE 

⁠Presidente eleito da Assembleia Legislativa do Ceará, o deputado Romeu Aldigueri (PDT), anunciou nesta terça-feira, 10, que a Casa reuniu 37 assinaturas pela indicação de Onélia Santana, secretária da Proteção Social e esposa do ministro Camilo Santana (Educação).⁠

⁠⁠A vaga é vitalícia e está aberta desde a morte do conselheiro Alexandre Figueiredo, que faleceu no último 16 de junho, aos 66 anos de idade. Alexandre pertencia à Corte do Tribunal desde 1995 e atuou no órgão por 29 anos.⁠

 Projeto para uso de tornozeleira eletrônica em caso de violência doméstica foi aprovado

A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (10) o projeto que permite ao juiz determinar o uso de tornozeleira eletrônica pelo agressor nos casos de violência doméstica contra a mulher (PL 1.781/2022). Da Câmara dos Deputados, o projeto recebeu parecer favorável do senador Sérgio Petecão (PSD-AC) e segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Atualmente, o uso de tornozeleira eletrônica pode ser determinado apenas como alternativa à prisão pelo crime de descumprimento de medida protetiva, que tem pena prevista de dois a cinco anos de prisão e multa. Além disso, o monitoramento eletrônico poderá ser usado desde o início do processo.

O projeto também permite ao juiz conceder à mulher vítima da violência o uso do botão do pânico, um dispositivo de alerta que informa a aproximação do agressor.

 Lula se recupera bem após procedimento para drenar hematoma intracraniano

A equipe médica explicou que o hematoma que provocou a internação está entre o osso e o cérebro, ou seja, não está no cérebro. A hemorragia intracraniana era fora do cérebro, e foi fruto da queda ocorrida em outubro deste ano, quando o presidente bateu a cabeça. Para isso, o procedimento feito foi uma trepanação – como uma craniotomia, mas com abertura menor no crânio.

“A gente fez um procedimento para manter o cérebro livre de lesão. O hematoma foi drenado”, explicou um dos médicos.

Os médicos disseram que o presidente chegou consciente ao hospital e depois do procedimento cirúrgico não teve sequela alguma, encontrando-se bem, lúcido, consciente, falando e se alimentando normalmente.

Presidente do STF determina uso obrigatório de câmeras corporais por PMs de SP 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou que o uso de câmeras corporais por policiais militares de São Paulo seja obrigatório durante operações. A decisão atende a um pedido feito pela Defensoria Pública do Estado.

Além da obrigatoriedade no uso de câmeras corporais, Barroso também determinou a gravação ininterrupta das imagens nas operações até que seja comprovada a efetividade do sistema de acionamento remoto, seja ele feito de maneira automática ou intencional.

Ele pediu ainda informações sobre os processos disciplinares em andamento pelo descumprimento do uso das câmeras, relatórios mensais sobre as medidas determinadas e a recomposição do total de câmeras em operação no estado.

SMS afirma que atraso nos salários de médicos se deve a falta de repasse do Ministério da Saúde 

Sindicatos que representam profissionais da saúde se reuniram nesta segunda-feira, 9, com integrantes da Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza (SMS) com reclamações de atrasos nos salários de diversas unidades. Fortaleza é indicada como uma das 13 cidades cearenses que devem salários aos médicos, conforme levantamento do Sindicato dos Médicos do Ceará.⁠

⁠Houve uma mobilização das categorias em frente a SMS, cobrando resposta sobre os atrasos. Na presença das entidades sindicais, conforme relato dos que compareceram ao encontro, a SMS alegou que os atrasos se devem ao não recebimento de repasses oriundos do Ministério da Saúde.⁠

⁠“Levamos a questão dos atrasos em todas as reuniões que ocorrem mensalmente na SMS, e sempre a justificativa era de que se tratava de problemas técnicos, somente agora alegou se tratar de ausência de repasse do Ministério da Saúde”, ressaltou Edmar Fernandes, vice-presidente do Sindicato dos Médicos.⁠

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 Deputado De Assis Diniz afirma que haverá mudanças significativas no secretariado do Governo Elmano

O deputado, líder da base do governo, pede para aguardarem até 31 de dezembro para a reforma do secretariado.

Trump afirma que vai deportar todos os imigrantes ilegais dos EUA em seu mandato 

O presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, disse neste domingo (8) que vai deportar todos os imigrantes ilegais dos EUA.

Em entrevista à rede de TV NBC, a primeira de Trump após ser eleito, ele também afirmou que vai acabar com o direito de cidadania norte-americana por nascimento. Mas apontou para a possibilidade de um acordo para regularizar jovens que entraram no país com seus país.

"Eu acho que temos de fazer isto", disse Trump ao ser questionado por jornalistas da TV sobre se manterá seu plano de deportar todos os imigrantes ilegais.

Ele afirmou que pretende deportar os imigrantes ilegais ao longo do seu mandato, que começa em janeiro de 2025 e dura quatro anos. Mas não explicou de que forma fará isso — os EUA têm cerca de 11 milhões de pessoas nessa condição, segundo o Pew Research Center, instituto de pesquisas norte-americano. E é preciso que os EUA tenham acordos com cada país de origem deles para fazer a devolução.

Ex-segurança de Tarcísio de Freitas é afastado da PM após ser preso por ligação com PCC

A Polícia Militar de São Paulo (PMSP) determinou o afastamento das funções do capitão Diogo Costa Cangerana, ex-segurança do governador Tarcísio de Freitas. Ele foi preso pela Polícia Federal (PF) na terça-feira (26/11), durante a ação que desarticulou três empresas de serviços financeiros em tecnologia e informação, chamadas fintechs, suspeitas de movimentar R$ 6 bilhões em dinheiro do Primeiro Comando da Capital (PCC) nos últimos cinco anos.

Cangerana é apontado como um dos articuladores do esquema, responsável pela abertura de contas nas fintechs usadas para lavar dinheiro do tráfico. O militar estaria envolvido em transações realizadas entre empresas e pessoas físicas que somaram R$ 120 bilhões. Seu afastamento tem validade a partir da data da prisão preventiva e foi decretado pela Diretoria de Pessoal da PM.

Bolsonaro afirma que é o plano A, B e C para disputa presidencial em 2026 

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) reafirmou ser o único representante da direita para as eleições de 2026, declarando-se "o plano A, B e C" para a disputa presidencial. A afirmação foi feita nesta sexta-feira (6), dois dias após o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), seu filho, se colocar como alternativa para uma eventual candidatura.

"Enquanto eu não morrer, física e politicamente, sou eu mesmo. O plano A sou eu, o plano B sou eu também e o plano C sou eu. A não ser depois da minha morte física ou política em definitivo que eu vou pensar em um possível nome", afirmou.

 Julgamento sobre cassação de deputados do PL por possível fraude à cota de gênero foi adiado

O processo que poderia levar à cassação de deputados estaduais eleitos pelo PL do Ceará foi retirado de pauta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pedido do relator, ministro Antonio Carlos Ferreira. A análise de recursos, que seria feita nesta quinta-feira (5), foi adiada. As cassações seriam por suposta fraude à cota de gênero praticada pela legenda. A nova data do julgamento ainda não foi informada.

Carmelo Neto, presidente estadual do PL, confirmou nas redes sociais e agradeceu. “O nosso processo de cassação foi retirado de pauta. Obrigado pela torcida e pelas orações. A luta segue”.

A legislação eleitoral do Brasil determina que ao menos 30% das candidaturas de cada partido sejam destinadas a mulheres. No caso do PL, denúncias apontam suposta fraude a essa norma, com o lançamento de candidaturas fictícias. Marlúcia Bento e Andréia Moura Fernandes, por exemplo, não fizeram campanha e alegam que seus dados foram usados sem consentimento.

Em maio deste ano, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) condenou o partido por suposta fraude à cota de gênero. Caso a decisão seja mantida no TSE, Carmelo Neto, Marta Gonçalves, Dr.ª Silvana e Alcides Fernandes perderão os mandatos.

Sarto anuncia que Réveillon de Fortaleza terá apenas um dia de atrações

Sarto se pronunciou sobre o Réveillon informando que conseguiu patrocinadores, mas que não eram suficientes para pagar todas as atrações anunciadas, o que levou à decisão de realizar um dia de festa, na virada do ano, no Aterro da Praia de Iracema. E não mais os três dias anunciados.

Todas as atrações convidadas para o dia 31 estão confirmadas. Teremos shows de Paulo José, Vanessa da Mata, Paralamas do Sucesso, Pedro Sampaio, Matuê e Henry Freitas. 

Sarto pede desculpas aos que artistas que não participarão mais do evento e também aos fãs e pede compreensão e o apoio de todos.

  Rui Costa diz que aumento do dólar é um ataque especulativo para antecipar cenário de disputa eleitoral de 2026

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, reagiu às pressões do setor financeiro classificando-as como um ataque especulativo ao Plano Real. Ele destacou dados econômicos positivos, como a redução do nível de desemprego, o crescimento do produto interno bruto (PIB) e a expansão dos investimentos para sustentar que fatos como a alta do dólar frente à moeda brasileira não encontram amparo na realidade.

“Vivemos duas realidades no País. A da vida real, da economia real, que cresceu 3,2% no ano passado; vai crescer 3,5% em 2024 e que registrou o menor [nível de] desemprego da série histórica. Do outro lado, temos um cenário imaginário, de especuladores, que não dá para compreender. De pessoas que colocam o desejo de auferir lucros extraordinários, tentando elevar artificialmente o preço do dólar e, consequentemente, encarecer as condições de vida das pessoas”, declarou o ministro ao participar de uma reunião do Conselho Consultivo do Sistema Brasileiro de Inteligência (Consisbin), em Brasília.

Ao falar sobre a realidade da economia brasileira, Rui Costa referiu-se à atual taxa de desocupação, de 6,2%, o menor patamar verificado pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua desde 2012. Para Rui Costa, alta do dólar não encontra amparo na realidade.

“Como são dois cenários muito diferentes, passa-se uma ideia como se quisessem antecipar o cenário da disputa eleitoral de 2026. Parece-me muito mais uma atuação com perfil político, eleitoral. Os números reais não correspondem a esse ataque especulativo que estamos sofrendo”, comentou o ministro.

 Homem foi morto por PM com 11 disparos nas costas em SP

Um homem de 26 anos foi morto por 11 disparos feitos por um policial militar de folga na zona sul de São Paulo. O caso ocorreu na noite de 3 de novembro, mas as imagens só foram divulgadas nesta semana. A vítima foi identificada como Gabriel Renan da Silva Soares. Imagens de câmeras de segurança mostram Gabriel entrando no mercado e furtando pacotes de sabão.⁠

⁠Gabriel foi atingido 11 vezes, incluindo no tórax, rosto, braços e mão, e morreu no local. Não havia arma com ele, apenas um cartão do SUS e uma nota de um dólar. O policial, em depoimento, afirmou que Gabriel teria dito estar armado e feito um gesto simulando sacar algo debaixo da blusa. Por isso, alega ter atirado em legítima defesa. Contudo, a perícia e as imagens não corroboram essa versão.⁠

 Justiça decreta prisão de PM suspeito de matar mototaxista após corrida em PE

O policial militar Venilson Cândido da Silva, de 50 anos, teve a prisão preventiva decretada pela Justiça de Pernambuco, nessa segunda-feira (2), após ser detido em flagrante por matar o motociclista Thiago Fernandes Bezerra, de 23 anos, em Camaragibe, na Região Metropolitana do Recife.

Informações previamente apuradas indicam que, no domingo (1º), o suspeito realizou uma corrida com a vítima, que atuava como mototaxista, mas teria se recusado a pagar cerca de R$ 7 pelos serviço e acabou atirando contra o profissional após uma breve discussão. 

 Secretaria de Segurança Pública afasta 13 policiais após PM jogar homem de ponte em SP

O caso aconteceu na madrugada de segunda (2). Em nota, a Secretaria da Segurança Pública determinou o afastamento imediato de 13 policiais militares envolvidos na ocorrência.

"A instituição repudia veementemente a conduta ilegal e instaurou um inquérito para apurar os fatos e responsabilizar todos os agentes. A Polícia Militar reitera seu compromisso com a legalidade e não tolera desvios de conduta".

 Silêncio da direita sobre trama golpista gera alerta para retrocesso democrático

Foram poucos os representantes da direita e da centro-direita que alertaram para a gravidade dos indícios revelados pela Polícia Federal que apontam para uma trama golpista que tentou manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no cargo após a derrota em 2022. Também foi pouco comentada por esse campo político a revelação de que um grupo de militares, segundo a investigação, planejou o assassinato do presidente Lula (PT), do vice Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro Alexandre de Moraes (STF). Já se esperava que aliados de primeira hora de Bolsonaro tentassem descredibilizar as conclusões da investigação. Mas a maioria das figuras de direita que não têm uma ligação umbilical com o bolsonarismo também escolheu permanecer em silêncio.

Fonte: Folha de São Paulo

 Romeu Aldigueri é eleito presidente da Alece

O deputado estadual Romeu Aldigueri foi eleito como o novo presidente da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) para o próximo biênio. Aldigueri recebeu o apoio de 44 parlamentares, sendo o único candidato à vaga. Apenas o deputado Pastor Alcides (PL) votou contra, enquanto Carmelo Neto (PL) não participou da votação. A composição da Mesa Diretora contou com a participação de partidos como PT, MDB, PP e União Brasil.

Aldigueri sucederá o deputado Evandro Leitão (PT), que encerra sua gestão de dois mandatos consecutivos à frente da Casa Legislativa. 

A nova Mesa Diretora ficou definida da seguinte forma:

Presidência: Romeu Aldigueri (de saída do PDT)

1ª Vice-presidência: Danniel Oliveira (MDB)

2ª Vice-presidência: Larissa Gaspar (PT)

1ª Secretaria: De Assis Diniz (PT)

2ª Vice-Secretaria: Jeová Mota (PDT)

3ª Vice-Secretaria: Felipe Mota (União Brasil)

4ª Vice-Secretaria: João Jaime (PP)

Vogais: Luana Regia (Cidadania), Emília Pessoa (PSDB) e David Duran (Republicanos).

Trump ameaçou impor tarifas de 100% aos países do BRICS caso eles apoiem outra moeda em detrimento do dólar 

Em uma postagem nas redes sociais, Donald Trump exigiu um compromisso dos países do bloco BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) de não criar ou apoiar qualquer outra moeda para substituir o dólar nas transações entre eles. Caso contrário, ele promete impor a medida, mas sem especificar sobre quais produtos ou setores essas taxas seriam aplicadas.

“A ideia de que os países do BRICS estão tentando se afastar do dólar enquanto nós ficamos parados assistindo é uma mentira. Exigimos um compromisso desses países de que eles não criarão uma nova moeda do BRICS nem apoiarão qualquer outra moeda para substituir o poderoso dólar americano. Caso contrário, eles enfrentarão 100% de tarifas e deverão dizer adeus às vendas para a maravilhosa economia americana. Eles podem procurar outro "trouxa"! Não há nenhuma chance de os BRICS substituírem o dólar no comércio internacional, e qualquer país que tentar deve dizer adeus aos EUA”, escreveu Trump.

No mês de outubro, o presidente Lula defendeu que o BRICS avançasse na criação de meios de pagamento alternativos, fugindo da dependência do uso do dólar. Não houve manifestação em relação às declarações de Trump pelo Planalto e pelo Ministério das Relações Exteriores.

 Advogado de Bolsonaro dá entrevista admitindo passos da trama golpista

Vera Magalhães analisa entrevista de Paulo Cunha Bueno, advogado de Jair Bolsonaro à Globonews, e avalia que Bueno faz tentativa de passar "todo o ônus para os militares que eram subordinados ao Bolsonaro", que "tinha fixação em falar que era o comandante maior das Forças Armadas". "E agora, de repente, tinha o plano das Forças Armadas à revelia deles? Sendo que muitas dessas etapas se deram no Palácio do Planalto e da Alvorada. Se eu sou o Paulo Gonet, eu pego essa entrevista e coloco na denúncia que o advogado do Jair Bolsonaro está admitindo os passos todos da trama golpista, portanto, não vai dar para negar depois."

Fonte: CBN

 Bolsonaro diz: "Se eu devesse alguma coisa, estaria nos Estados Unidos, não teria voltado"

O ex-presidente Jair Bolsonaro admitiu em entrevista a possibilidade de pedir refúgio em alguma embaixada no Brasil, caso tenha a prisão decretada após eventual condenação pela trama golpista de 2022. "Embaixada, pelo que vejo na história do mundo, quem se vê perseguido, pode ir para lá", disse. "Se eu devesse alguma coisa, estaria nos Estados Unidos, não teria voltado." Na mesma entrevista, ele diz ter conversado sobre "artigos da Constituição" com os comandantes das Forças Armadas para "voltar a discutir o processo eleitoral" após a eleição de 2022 na qual saiu derrotado por Lula (PT), mas diz que a ideia logo foi "abandonada".

 Lula diz que comércio internacional é uma guerra: "Eu quero que o agronegócio continue crescendo e causando raiva num deputado francês"

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, disse que o comércio internacional é uma guerra, e que quer que o agronegócio brasileiro cause raiva em políticos franceses. Ele deu a declaração em um contexto de tensão entre os produtores de carne do Brasil e o Carrefour. A rede francesa de supermercados disse dias atrás que deixaria de vender carne do Mercosul no país europeu. “Nossos agricultores não querem morrer e nossos pratos não são latas de lixo”, chegou a dizer o deputado da UDR, de direita, Vincent Trébuchet.

O caso mobilizou o agronegócio e o governo brasileiro em uma rara convergência entre Lula e o setor, majoritariamente bolsonarista. “Eu quero que o agronegócio continue crescendo e causando raiva num deputado francês que hoje achincalhou os produtos brasileiros”, afirmou o presidente da República.

Segundo ele, será fechado o acordo entre Mercosul e União Europeia mesmo se a França não quiser.

 TSE mantém desfiliação de deputados cearenses

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou um novo recurso apresentado pelo PDT Nacional contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) que havia autorizado a desfiliação de 14 deputados estaduais do partido.

São beneficiados com a decisão os deputados Tin Gomes; Antônio Granja; Bruno Pedrosa; Guilherme Bismarck; Guilherme Landim; Helaine Coelho (suplente); Salmito Filho; Jeová Mota; Lia Gomes; Marcos Sobreira; Oriel Nunes; Osmar Baquit; Romeu Aldigueri e Sérgio Aguiar.

Rejeitado o recurso, os deputados terão a desfiliação validada sem a perda do mandato.

Moraes retira sigilo do relatório da PF sobre o plano do golpe de estado 

Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal,  retirou nesta terça-feira (26) o sigilo do relatório da Polícia Federal sobre o inquérito que apura a tentativa de um golpe de Estado em 2022, no fim do governo Jair Bolsonaro.

Moraes também determinou o envio do material para a Procuradoria-Geral da República (PGR) – a quem cabe analisar se apresentará denúncia contra os indiciados.

PF afirma que Bolsonaro tinha conhecimento e participação ativa nos planos do golpe 

A Polícia Federal informou que o grupo investigado pela tentativa de golpe avançou na execução de um plano criminoso com o objetivo de abolir o Estado Democrático de Direito no Brasil. O relatório apresentado pela PF afirma que Jair Bolsonaro "tinha plena consciência e participação ativa" nas ações clandestinas promovidas pelo grupo.

"Dando prosseguimento à execução do plano criminoso, o grupo iniciou a prática de atos clandestinos com o escopo de promover a abolição do Estado Democrático de Direito, dos quais JAIR BOLSONARO tinha plena consciência e participação ativa", escreveu a PF no relatório.

Léo Couto será candidato à Presidência da Câmara Municipal de Fortaleza

O vereador Léo Couto (PSB) afirmou ter recebido o aval do prefeito eleito, Evandro Leitão (PT), para disputa pela presidência da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) referente ao biênio 2025-2026. 

“Esse gesto reafirma a confiança depositada em mim, o que fortalece ainda mais nossa determinação em contribuir para o desenvolvimento de Fortaleza. Reconheço que este é um momento de diálogo, construção coletiva e alinhamento com os colegas para o que for melhor para a nossa cidade”, disse o vereador.